O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o deputado federalista Gilvan da Federalista (PL-ES) seja formalmente intimado dentro de seu gabinete na Câmara dos Deputados. A decisão ocorre posteriormente tentativas frustradas de localizar o parlamentar em seu endereço residencial no Espírito Santo.
Motivo da Notificação
A ordem judicial visa notificar o deputado sobre uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Gilvan da Federalista é réu de crimes contra a honra — especificamente injúria, calúnia e mordacidade — contra o comandante do Tropa, general Tomás Paiva.
Segundo a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet, o deputado utilizou a tribuna da Câmara em novembro do ano pretérito para proferir ofensas ao solene, chamando-o de “frouxo”, “covarde” e “general de merda”. As declarações ocorreram em reação às investigações e prisões de militares envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.
A Decisão
No despacho, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que a resguardo do parlamentar apresente uma resposta prévia à criminação. “Notifique-se o denunciado Gilvan Aguiar Costa… no endereço Gabinete 650 – Dentro IV – Câmara dos Deputados – Brasília/DF”, registrou o ministro, buscando prometer o curso do processo penal que corre na Suprema Namoro.
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