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O Supremo Tribunal Federalista condenou uma moradora de São Lourenço, no sul de Minas Gerais, pela participação nos episódios registrados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão fixou pena totalidade de 14 anos de prisão para Romilde Rosa Ferreira, responsabilizada por envolvimento direto na mobilização que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Do totalidade da pena, 12 anos e seis meses deverão ser cumpridos em regime de reclusão e um ano e seis meses em detenção, ambos inicialmente em regime fechado. A mineira foi considerada culpada pelos crimes de extinção violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença impôs centena dias-multa e a obrigação de contribuir, de forma solidária com outros réus, para o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os valores de indenização serão destinados ao fundo de recuperação dos bens públicos danificados durante os atos.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Romilde exerceu papel relevante na estruturação das manifestações, atuando porquê organizadora e financiadora. Segundo as investigações, ela teria contratado um ônibus para transportar manifestantes de municípios do sul de Minas, porquê Itamonte, São Lourenço e Caxambu, até a capital federalista.
Documentos anexados aos autos indicam que ao menos R$ 13 milénio foram arrecadados por meio de transferências via Pix, sob coordenação da condenada. Ainda conforme o processo, Romilde orientou que o grupo desembarcasse diretamente no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Tropa, em Brasília.
Os autos também apontam que os participantes teriam sido informados, de forma enganosa, de que a viagem tinha porquê objetivo a participação em um “grande instruído” religioso. Relatórios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo e do Senado Federalista estimam que os prejuízos materiais causados às sedes dos Três Poderes superaram R$ 25 milhões.
De consonância com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Romilde Rosa Ferreira está sob monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, desde 13 de março de 2023.
No julgamento, o STF decidiu manter a própria cultura para averiguar o caso, sob o argumento de que os fatos de 8 de janeiro estão ligados a investigações envolvendo autoridades com mesada privilegiado. Em seu voto, Moraes classificou os acontecimentos porquê crimes multitudinários, sustentando que todos os envolvidos devem responder coletivamente pelos danos causados.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, apresentando divergência exclusivamente quanto à dosimetria da pena. Já Nunes Marques e André Mendonça votaram pela perdão, alegando carência de provas de participação direta da acusada nas depredações e falta de dolo nos crimes de maior sisudez.
