Governo Lula decreta desapropriação de 7 fazendas por “interesse social”

Medida atinge 5,7 milénio hectares em cinco estados e atende promessa feita ao MST

Decretos oficializam promessa anunciada em evento do MST

O governo do presidente Lula publicou, na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, sete decretos que classificam imóveis rurais uma vez que de “interesse social” para fins de reforma agrária. As áreas somam aproximadamente 5,7 milénio hectares, distribuídas em cinco estados brasileiros.

A decisão havia sido antecipada pelo próprio presidente na sexta-feira anterior, dia 23, durante exposição no fechamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), realizado em Salvador. Dias depois do evento, os decretos foram assinados, cumprindo exatamente o compromisso anunciado diante de milhares de militantes.

Destinação das terras e próximos passos

As propriedades serão incorporadas ao Programa Vernáculo de Reforma Agrária, com destinação ao assentamento de famílias. A partir da publicação dos decretos, o Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dará início aos procedimentos administrativos.

Entre as etapas previstas estão vistorias técnicas, avaliação do valor da terreno nua, eventual indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé e estudos técnicos e ambientais para a geração dos assentamentos.

Onde ficam as áreas desapropriadas

São Paulo

• Herdade Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste – 504 hectares
• Herdade Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara – 404 hectares
• Secção da Herdade Cascimba, em Apiaí – 76 hectares (de um totalidade de 1,7 milénio hectares)

Minas Gerais

• Herdade Novidade Alegria, em Felisburgo – 1.500 hectares

Rio Grande do Sul

• Horto Florestal CESA, em Vitória das Missões – 121,8 hectares

Mato Grosso

• Herdade Santa Cecília I e II, em Novidade Olímpia – 2.300 hectares

Rio Grande do Setentrião

• Herdade Floresta, distribuída por quatro municípios – 909 hectares, extensão certificada

Propriedade privada sob decisão estatal

As desapropriações foram justificadas com base no dispositivo constitucional do “interesse social”. Na prática, o governo promove a transferência de áreas da iniciativa privada para o controle estatal, com a promessa de indenização conforme a legislação vigente.

Críticos da medida apontam que a escolha das propriedades segue orientação política, alinhada à tarifa do MST, principal coligado do Planalto na agenda fundiária. O proclamação público feito por Lula durante o evento do movimento reforçou a percepção de que a relação entre o governo federalista e grupos de ocupação de terreno está institucionalizada.

Reação do setor produtivo

Produtores rurais e entidades ligadas ao agronegócio reagiram com preocupação. Segundo representantes do setor, não houve comprovação de descumprimento da função social da terreno nas áreas atingidas, nem divulgação de critérios técnicos claros sobre produtividade, regularidade fiscal ou ambiental.

A desapropriação de propriedades consideradas produtivas amplia a instabilidade jurídica no campo, principalmente em regiões onde o agronegócio sustenta economias locais. O temor é de que o sumptuosidade estatal seja utilizado para enfraquecer o recta à propriedade privada, beneficiando aliados políticos e penalizando adversários.

Veja também