Moraes rejeita pedido de suspeição contra Toffoli em ação envolvendo Eike Batista

Ministro afirma que solicitação se baseia exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem valor uma vez que prova judicial

O ministro Alexandre de Moraes, presidente em tirocínio do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu negar o pedido apresentado pelo empresário Eike Batista que buscava o reconhecimento da suspeição do ministro Dias Toffoli em um processo que trata do recta de preferência na obtenção de debêntures.

A solicitação foi fundamentada, segundo a resguardo, em uma suposta falta de imparcialidade do relator, alegando uma relação pessoal entre Toffoli e André Esteves, controlador do BTG Pactual. No entanto, Moraes afastou o argumento e afirmou que matérias jornalísticas, ainda que acompanhadas de vídeos, não constituem prova válida para justificar suspeição no contextura judicial.

Fundamentação da decisão durante o recesso do STF

Na decisão proferida nesta sexta-feira, 30, Moraes ressaltou que o pedido apresentado se apoia exclusivamente em notícias publicadas por portais de prelo, o que, segundo ele, “não serve minimamente uma vez que prova do alegado”. Embora o requerimento tenha sido inicialmente direcionado ao ministro Edson Fachin, coube a Moraes analisá-lo em razão do recesso do tribunal.

Os advogados de Eike Batista citaram reportagens do site Metrópoles, que mencionam encontros entre Toffoli e André Esteves no resort Tayayá, localizado no Paraná. Para Moraes, mas, o teor jornalístico não é suficiente para justificar o isolamento do ministro responsável pelo caso.

Processo de Eike Batista tramita no STF

No préstimo da ação, Eike Batista sustenta que Toffoli autorizou a compra das debêntures pelo valor de R$ 612 milhões, quantia que a resguardo avalia uma vez que significativamente subalterno ao valor real, estimado em R$ 2 bilhões, com possibilidade de conseguir R$ 10 bilhões.

Em dezembro de 2024, Toffoli reconheceu o recta de preferência do Itaipava FIM, fundo que recebeu aporte financeiro do BTG. A resguardo argumenta que o fundo não possuía patrimônio próprio antes da operação e teria sido capitalizado pelo banco logo depois o voto do ministro, o que, segundo a tese apresentada, beneficiaria diretamente a instituição financeira.

O caso é analisado no plenário virtual do STF e envolve o harmonia de colaboração premiada firmado por Eike Batista com a Procuradoria-Universal da República (PGR). A procuradoria questiona a loucura dos títulos, utilizados uma vez que garantia para o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões.

Situação atual do julgamento

O julgamento foi retomado em dezembro de 2025 e ainda depende dos votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux declarou-se impedido de participar da estudo do caso. Já André Mendonça apresentou divergência parcial em relação ao entendimento de Toffoli quanto ao recta de preferência do fundo envolvido.

Veja também