TJSC determina exclusão de posts que expõem suspeitos da morte do Orelha

Plataformas têm 24 horas para remover conteúdos que identifiquem adolescentes investigados em caso ocorrido na Praia Brava

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ordenou a retirada de publicações em redes sociais que permitam identificar adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão comunitário Ouvido, na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi noticiada pelo Jornal Razão.

De combinação com a regra judicial, plataformas uma vez que Meta — responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp — e a ByteDance, dona do TikTok, devem executar a ordem no prazo de 24 horas. O descumprimento pode resultar em multa diária e até bloqueio das contas envolvidas.

Proteção legítimo a menores investigados

Segundo o Jornal Razão, o magistrado responsável destacou que a medida procura prometer direitos assegurados pela Constituição Federalista e pelo Regimento da Muchacho e do Juvenil (ECA). O objetivo é resguardar privacidade, imagem, intimidade e honra dos menores, que seguem sob investigação.

A legislação brasileira proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação de crianças e adolescentes em procedimentos policiais ou judiciais. A infração pode gerar multa de três a vinte salários, com possibilidade de duplo em caso de reincidência, além de agravamento da penalidade quando a exposição ocorre na internet.

Resguardo aponta linchamento virtual

A resguardo dos jovens, conduzida pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, sustenta que as postagens configuram mordacidade, ameaças e ataques a pessoas sem relação com o incidente. Para os defensores, houve um linchamento virtual grave, agravado pelo vestuário de envolver menores de idade.

Paralelamente, a Polícia Social de Santa Catarina instaurou procedimento para apurar o vazamento de nomes associados ao caso.

Posição da Polícia Social

Em coletiva, o delegado-geral Ulisses Gabriel reafirmou que a corporação não divulgará a identidade dos adolescentes nem de seus familiares, em conformidade com o item 247 do ECA.

O caso do cão comunitário Ouvido

A morte de Ouvido, cão comunitário que vivia na Praia Brava, provocou comoção entre moradores e visitantes. Com murado de 10 anos, o bicho era divulgado por rodear livremente pelo bairro.

Segundo relatos, Ouvido desapareceu durante a madrugada em seguida ser chamado por um grupo de adolescentes. Na manhã seguinte, foi encontrado ainda com vida, em estado grave, e levado para atendimento veterinário. Apesar dos esforços, o cão não resistiu aos ferimentos e morreu durante o procedimento cirúrgico.

O porteiro que registrou as agressões em vídeo para formalizar a denúncia afirmou ter sofrido ameaças de pais dos adolescentes investigados. Ou por outra, a juíza inicialmente designada declarou-se impedida de atuar no caso por proximidade com as famílias dos suspeitos, o que levou à redistribuição do processo.

O incidente ganhou repercussão vernáculo, mobilizou milhares de pessoas nas redes sociais e impulsionou abaixo-assinados que pedem justiça e mudanças na legislação sobre maus-tratos a animais.

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