Justiça condena Janones a pagar R$ 30 mil por ofensas contra Carlos Vereza

Tribunal do Rio vê dano moral em querela de pedofilia feita pelo deputado nas redes sociais

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federalista André Janones (Avante-MG) ao pagamento de R$ 30 milénio por danos morais ao ator Carlos Vereza. A decisão decorre de uma ação movida pelo artista posteriormente ter sido culpado de pedofilia em publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais.

Na sentença, o Judiciário fixou o valor uma vez que indenização mínima diante do sofrimento causado e da violação à honra do ator. O juiz entendeu que as declarações ultrapassaram qualquer limite suportável de sátira e produziram impacto direto sobre a imagem pública de Vereza.

Origem do processo e repercussão

O incidente teve início em abril de 2025, quando Janones divulgou uma imagem do ator acompanhada de uma legenda em que lhe atribuía crimes sexuais contra crianças. A publicação ocorreu em meio a um embate de cunho político e ganhou ampla repercussão quase imediata nas redes sociais.

Diante da querela, considerada grave e sem respaldo judicial, Carlos Vereza decidiu recorrer ao Judiciário para buscar reparação. O processo resultou na pena do deputado e na regra para que o teor ofensivo fosse retirado das plataformas digitais.

Isenção parlamentar não foi aceita

Durante a tramitação da ação, Janones alegou que suas manifestações estariam protegidas pela isenção parlamentar prevista na Constituição. Segundo a resguardo, as declarações fariam secção do treino do procuração.

O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo magistrado. Na avaliação da Justiça, a isenção não se estende a postagens que extrapolam a atuação legislativa e atingem diretamente a honra e a reputação de terceiros, mormente quando envolvem imputação de crimes graves.

Sisudez da querela pesou na pena

Ao fixar o valor da indenização em R$ 30 milénio, o juiz levou em conta a seriedade da querela feita pelo deputado e o alcance da publicação. Também foi considerada a trajetória profissional de Carlos Vereza, reconhecido por uma curso consolidada no teatro, no cinema e na televisão, o que ampliou o dano à sua imagem pública.

Histórico e repercussões

Essa não é a primeira pena de André Janones por danos morais relacionados a declarações públicas ou postagens em redes sociais. O deputado já foi responsabilizado anteriormente em outros processos de natureza semelhante.

Juristas avaliam que a decisão reforça a urgência de estabilidade entre a liberdade de sentença de agentes públicos e a proteção aos direitos individuais, sobretudo contra maledicência. Até o momento, não há informação sobre a apresentação de recurso por secção do parlamentar contra a sentença.

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