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O resort Tayayá, localizado em Ribeirão Evidente, no interno do Paraná, opera com pendências ambientais e mantém segmento de sua estrutura em funcionamento sem licença de operação do Instituto Chuva e Terreno (IAT), órgão ambiental do governo estadual. O empreendimento pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que continua sendo frequentador assíduo do sítio.
Uma irregularidade registrada recentemente envolve uma dimensão de expansão situada detrás do prédio principal do resort, onde foram construídas 18 casas de supino padrão, cada uma com tapume de 300 metros quadrados. Apesar de não possuir licença ambiental para operar, o conjunto já recebe hóspedes. Uma das residências é utilizada por Toffoli para encontros privados com convidados.
Segundo o IAT, essa dimensão possui somente licença de instalação — que autoriza a obra, mas não o funcionamento mercantil. O órgão informou que realizará uma vistoria técnica para estimar se os requisitos legais foram cumpridos. Documentos do próprio instituto indicam que os imóveis foram erguidos em uma dimensão originalmente destinada à indemnização ambiental.
Um parecer técnico de outubro de 2022, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, deixa evidente que a licença concedida é prévia e não autoriza a exploração mercantil. Para regularizar a situação, o resort deverá ainda doar uma dimensão de 19 milénio metros quadrados à Prefeitura de Ribeirão Evidente.
Procurado pelo veículo, o atual proprietário do empreendimento, o legista Paulo Humberto Barbosa, disse não saber de qualquer problema de licenciamento. Ele também foi perguntado sobre as irregularidades anteriores que exigiram medidas compensatórias.
– E daí? Se foi aplicado uma indemnização ambiental e foi resolvido, foi saneado, o que que tem? Eu desconheço pendência ambiental. Se teve alguma, foi antes da minha gestão. Você já teve uma multa de trânsito? Pagou a multa, resolveu o problema – declarou .
O ministro Dias Toffoli e seus irmãos não se pronunciaram sobre o caso.
Pleno News
