O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a remoção imediata de barracas e estruturas montadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas imediações do Multíplice Penitenciário da Papuda, em Brasília. A região, especificamente próxima à chamada “Papudinha”, tornou-se ponto de concentração desde a prisão do ex-mandatário.
A ordem judicial atende a uma solicitação da Procuradoria-Universal da República (PGR), apresentada nos autos da Petição 15285. O órgão alertou para a proliferação de acampamentos, faixas e outros materiais no perímetro prisional, classificando a situação uma vez que um risco potencial à segurança da unidade e da ordem pública.
“Preterição do pretérito”
Em sua decisão, Moraes fundamentou a urgência da medida traçando um paralelo com os eventos pós-eleições de 2022. O ministro relembrou os acampamentos instalados em frente aos quartéis-generais do Tropa, avaliando que a tolerância e a “preterição do poder público” naquele momento foram combustíveis para episódios subsequentes de violência e instabilidade institucional.
Para evitar a repetição desse cenário, o magistrado foi enfático ao proibir a manutenção de qualquer estrutura fixa ou aglomeração permanente na dimensão.
Ação Policial
A mandamento recai sobre os órgãos de segurança do Província Federalista. A Polícia Militar foi incumbida de realizar a operação de retirada das estruturas e, posteriormente, manter vigilância permanente no lugar. O objetivo expresso na decisão é impedir que novas concentrações se formem, garantindo o isolamento necessário ao multíplice penitenciário.
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