Gilmar Mendes celebra decisão da PGR de não afastar Toffoli do STF

Ministro afirma que decisão reforça firmeza institucional e saudação ao devido processo permitido

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), elogiou a atuação da Procuradoria-Universal da República (PGR) posteriormente o arquivamento de pedidos que buscavam o solidão do ministro Dias Toffoli em processo relacionado ao Banco Master.

A revelação de Gilmar Mendes foi feita nesta quinta-feira, por meio de uma publicação na rede social X, posteriormente a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que rejeitou três pedidos de suspeição contra Toffoli.

Arquivamento ocorreu em janeiro

A decisão da PGR foi tomada em 15 de janeiro. Paulo Gonet entendeu que não caberia a atuação do Ministério Público nesse ponto, uma vez que o Supremo Tribunal Federalista já analisa um processo relacionado ao tema levantado nos pedidos.

Diante disso, o procurador-geral optou pelo arquivamento das representações, afastando a possibilidade de buraco de qualquer procedimento para questionar a atuação de Toffoli no caso.

Enunciação de Gilmar Mendes

Em sua revelação pública, Gilmar Mendes afirmou que o arquivamento demonstra o funcionamento regular das instituições republicanas e o saudação às regras constitucionais.

“A decisão da PGR de arquivar o pedido de solidão do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Recta, a preservação do devido processo permitido e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a firmeza democrática e para a crédito da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasílico”, escreveu o ministro.

Pedidos partiram de parlamentares da oposição

Os pedidos de suspeição arquivados pela PGR foram apresentados pelos deputados federais Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni.

Os parlamentares alegaram que Dias Toffoli deveria ser considerado suspeito no processo envolvendo o Banco Master por conta de uma viagem realizada em novembro, na qual o ministro teria estado escoltado do legista Augusto Arruda Botelho, que atua na resguardo de um dos diretores da instituição financeira.

PGR afastou questionamento

Ao arquivar os pedidos, a Procuradoria-Universal da República afastou a tese apresentada pelos deputados e manteve intocada a participação de Toffoli no caso. Com isso, o tema permanece restrito à estudo interna do STF, sem buraco de apuração autônoma no contextura do Ministério Público.

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