PGR recebe pedido de prisão de Moraes por suposta tortura contra Bolsonaro

Representação foi protocolada posteriormente acidente do ex-presidente na carceragem da PF

A Procuradoria-Universal da República recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, por suposta prática do transgressão de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, a PGR ainda não analisou a representação.

O pedido foi protocolado posteriormente o acidente sofrido por Bolsonaro dentro da cubículo da Superintendência da Polícia Federalista, em Brasília, onde ele cumpre pena de quase 30 anos de prisão em razão de uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Advogados apontam morosidade no atendimento médico

O processo é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Na petição, eles sustentam que, posteriormente se machucar, Bolsonaro permaneceu “por período superior a 24 horas, sem atendimento hospitalar adequado, apesar de recomendação médica e da existência de sintomas neurológicos”.

Segundo os advogados, a decisão de Alexandre de Moraes que impediu a saída imediata do ex-presidente do cárcere teria provocado “sofrimento físico e psicológico relevante”, além de violar direitos fundamentais, a Lei de Execuções Penais e normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.

Argumento de preterição estatal e transgressão permanente

Na argumentação apresentada à PGR, Paulo Faria afirma que a conduta atribuída ao ministro caracteriza preterição estatal, descrita porquê “retardamento deliberado da assistência médica”. Para a resguardo, essa situação configuraria transgressão permanente, o que, segundo o legisperito, permitiria a emprego das regras de flagrante delito contínuo.

Além da criminação de tortura, o pedido menciona ainda possíveis crimes de afronta de poder, prevaricação e infrações penais relacionadas à proteção da pessoa idosa, destacando a idade de Bolsonaro porquê “condição agravante lítico”.

Pedidos feitos à PGR

Ao final da representação, os advogados requerem à Procuradoria-Universal da República a instauração de providências investigativas, muito porquê a estudo da tipicidade penal das condutas atribuídas a Alexandre de Moraes.

Entre as solicitações formuladas estão:

• a decretação imediata da prisão em flagrante do ministro, sob a alegado de transgressão inafiançável;
• a responsabilização penal pelos fatos narrados;
• a adoção de todas as providências legais cabíveis, incluindo a oitiva do noticiado e a produção de provas.

A PGR deverá sentenciar se arquiva o pedido, se solicita diligências adicionais ou se adota alguma providência formal a partir da representação apresentada.

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