O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Polícia Federalista colha, no prazo de até dez dias, o prova do presidente do Recomendação Federalista de Medicina (CFM). A decisão ocorre depois a divulgação de uma nota da entidade que questionou a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de autorizar a oitiva, Moraes decidiu tornar sem efeito a lei do CFM para a sinceridade de uma sindicância relacionada ao caso. A medida gerou reação de parlamentares e ampliou a controvérsia em torno da atuação do recomendação profissional.
A nota do CFM havia levantado questionamentos sobre os procedimentos médicos adotados no atendimento ao ex-presidente, o que, segundo o entendimento do ministro, motivou a premência de esclarecimentos formais à Justiça. Com a decisão, a apuração interna anunciada pela entidade fica suspensa.
A lei foi criticada por integrantes da oposição. O deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a medida representa uma tentativa de intimidação ao recomendação. “É zero menos do que uma clara tentativa de intimidação a um dos poucos conselhos de classe que não deixa de se posicionar contra os abusos da tirania”, declarou.
O parlamentar também saiu em resguardo da atuação do CFM. “O CFM só está cumprindo a sua função de transfixar investigação diante de qualquer denúncia que receba. Todo meu escora e solidariedade à direção da entidade, que não merece tamanha perseguição por satisfazer o seu papel”, completou.
Procurado, o Recomendação Federalista de Medicina ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF e sobre os próximos passos diante da suspensão da sindicância. O caso segue sob estudo no contextura do Supremo, com a Polícia Federalista responsável pela coleta do prova determinado.
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