A resguardo de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse nesta terça-feira (6) que o último entrada a sua conta no LinkedIn ocorreu em setembro de 2024. Por esse motivo, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Martins, determinada pelo uso da rede social.
Martins foi recluso, em seguida decisão Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), por estar proibido de utilizar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. A resguardo, no entanto, disse que a detenção foi baseada em “denúncias informais” e sem perícia.
Segundo o ministro, Filipe teria descumprido medidas cautelares impostas. Acrescentou, ainda, que ele teria utilizado a rede em 29 de dezembro de 2025 para “a procura de perfis de terceiros”.
No entanto, a resguardo havia dito anteriormente que acessou o LinkedIn de Martins, mas sem especificar uma data específica. Agora, com novo documento, os advogados afirmam que ocorreu em 2024, por meio de um jurista contratado para atuar em processos do ex-assessor nos Estados Unidos.
A resguardo também havia informado, na semana passada, que os advogados faziam uso de suas redes sociais, unicamente para “verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu”. Moraes defendeu que o reconhecimento do uso das redes por secção da resguardo configura o descumprimento das medidas.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria resguardo reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da argumento defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao tirocínio da ampla resguardo’”, disse o ministro.
Para provar o entrada, a resguardo utilizou logs oficiais da Microsoft para provar que o último entrada à conta do LinkedIn do réu ocorreu em setembro de 2024. Também usaram geolocalização, reconhecendo que o entrada daquele ano veio de IP nos Estados Unidos, patível aos advogados que atuam em processos naquele país, e não com o réu, que estava sob monitoramento de tornozeleira no Paraná.
“Não houve entrada ao LinkedIn em seguida a cautelar de 26/12/2025, porquê Vossa Superioridade aduziu no decreto prisional, simplesmente porque o último entrada comprovado em logs da própria Microsoft é de 13/09/2024, mais de um ano antes”, declararam.
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