A nomeação de um novo procurador do Município do Recife pelo prefeito João Campos (PSB) gerou controvérsia e levou a questionamentos no Ministério Público e na Justiça. O caso envolve a reclassificação de um candidato no concurso público realizado em dezembro de 2022, em seguida a apresentação tardia de laudo médico que o enquadrou na modalidade de pessoa com deficiência (PCD).
O nomeado é Lucas Vieira Silva, rebento de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Ele havia concorrido inicialmente na ampla concorrência, alcançando a 63ª colocação. Em maio de 2025, entretanto, solicitou administrativamente à Prefeitura do Recife a modificação de sua modalidade de concorrência, apresentando um laudo médico que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O pedido foi aceito pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou uma novidade homologação do resultado do concurso no dia 19 de dezembro. Com a mudança, Lucas passou a figurar em primeiro lugar na lista de candidatos PCD e, no dia seguinte, 20 de dezembro, teve sua nomeação formalizada por portaria assinada pelo prefeito João Campos.
O edital do concurso previa expressamente que os candidatos que concorressem às vagas reservadas a pessoas com deficiência deveriam apresentar, no ato da matrícula, laudo médico, enunciação específica e se subordinar à avaliação biopsicossocial. A reclassificação ulterior, feita murado de três anos em seguida a realização do concurso, resultou na perda da vaga pelo jurista Marko Venicio dos Santos, único candidato PCD sancionado na homologação original, publicada em 2023.
Marko aguardava a nomeação havia mais de dois anos e ingressou com ação judicial contra a decisão administrativa que alterou o resultado do concurso. O caso ainda não foi analisado pelo Judiciário.
Diante do incidente, o vereador do Recife Thiago Medina (PL) protocolou uma representação formal no Ministério Público de Pernambuco e apresentou uma notícia-crime à Polícia Social, solicitando a apuração de possíveis irregularidades na transporte do processo.
A Associação dos Procuradores do Município do Recife também se manifestou publicamente. Em nota divulgada na sexta-feira, 26, a entidade criticou a modificação do resultado final do concurso, afirmando que a medida fere princípios uma vez que a segurança jurídica, a isonomia entre os candidatos, a proteção da crédito legítima e a vinculação ao edital.
“O resultado do concurso foi regularmente homologado no ano de 2023, contando com exclusivamente um candidato na lista de pessoas com deficiência. De forma surpreendente, houve a republicação do ato homologatório em dezembro de 2025, com modificação da lista final”, afirma o expedido.
A associação acrescenta que o candidato reclassificado não havia se inscrito originalmente uma vez que PCD e que o pedido de modificação só foi apresentado em 2025. Segundo a entidade, também não há comprovação de que tenha sido realizada a avaliação biopsicossocial exigida pelo edital, nem da participação de procuradores do município nesse procedimento.
Ao final, a associação defende a suspensão imediata da posse e do manobra do candidato nomeado, uma vez que forma de preservar a validade, a firmeza da curso e a segurança jurídica.
A Prefeitura do Recife ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas e questionamentos envolvendo a nomeação.
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