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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a resguardo de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre um verosímil descumprimento de medidas cautelares impostas pela Incisão.
Na semana passada, Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A medida foi adotada depois a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista Silvinei Vasques e da evasão do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Além da prisão domiciliar, os réus estão submetidos a restrições uma vez que o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de aproximação a redes sociais.
No despacho mais recente, Moraes afirma que foi juntada aos autos, em 29 de dezembro, uma informação segundo a qual Filipe Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que pode configurar violação direta das medidas impostas.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira para que, no prazo de 24 horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos, sob pena de decretação da prisão preventiva do réu”, escreveu o ministro, citando o cláusula 312 do Código de Processo Penal.
Jornal da cidade
