Uma nomeação para um dos cargos mais muito remunerados do concurso público da Prefeitura do Recife está no núcleo de uma poderoso polêmica envolvendo suposto favorecimento, rapinagem de fileira e a desprezo de parecer técnico.
O prefeito João Campos (PSB) nomeou, na última terça-feira (23/12), por meio de um edital extra do Quotidiano Solene, o candidato Lucas Vieira Silva para o missão de procurador judicial, com remuneração líquida superior a R$ 30 milénio. A nomeação, no entanto, desviou-se totalmente da lista de classificação homologada do concurso público, beneficiando o rebento de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
O missão era uma das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) do concurso público realizado em 2022. Lucas Vieira Silva, no entanto, não se inscreveu uma vez que PCD na estação. Ele havia concorrido na ampla concorrência e ficado na 63ª posição, distante das três vagas iniciais. A vaga PCD estava com seu candidato único e classificado, Marko Venicio dos Santos Batista, que aguardava a nomeação há mais de dois anos.
A viradela ocorreu de forma atípica. Quase três anos depois a prova, em maio de 2025, Lucas Vieira Silva apresentou à gestão um requerimento afirmando ter recebido um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD. O corpo técnico da Procuradoria-Universal do Município (PGM Recife) foi contra, em parecer assinado pela procuradora Maria Carolina Lindoso.
O documento afirmava que concordar uma comprovação extemporânea violaria frontalmente o princípio da vinculação ao edital do concurso público, além de magoar a isonomia e a segurança jurídica, já que a estrutura de pedestal à avaliação havia sido desmobilada.
Apesar do parecer técnico contrário, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu de forma unilateral apoiar o pedido do candidato. Em um novo relatório, Pontes criticou o “formalismo editalício” e defendeu que a inclusão era um “imperativo para a concretização dos direitos fundamentais”.
Com base nessa decisão, a lista homologada em 2023 foi republicada em 20 de dezembro de 2025, com Lucas inserido uma vez que o único candidato PCD classificado, tomando a vaga de Marko Venicio. Três dias depois, veio a nomeação por João Campos.
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