A Polícia Federalista não conseguiu localizar Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Lícito, um dos dez alvos de mandados de prisão domiciliar expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). As ordens foram emitidas na sexta-feira (27) e estão relacionadas a processos em curso na Galanteio.
De pacto com informações apuradas, a resguardo de Rocha informou às autoridades que o engenheiro não reside mais no endereço onde a PF realizou as diligências e não apresentou seu novo lugar de moradia. Caso ele não se apresente voluntariamente, poderá ser proferido fugido, o que pode levar à conversão da prisão domiciliar cautelar em prisão preventiva.
Carlos Rocha foi réprobo a 7 anos e 6 meses de prisão em regime domiciliar. A pena está relacionada a um estudo técnico elaborado por ele a pedido do Partido Liberal (PL), que questionava aspectos do funcionamento do sistema eleitoral e os resultados das eleições de 2022. Segundo o STF, embora o engenheiro tenha conhecimento reconhecido na superfície de sistemas de votação eletrônica, o relatório apresentado não teria fundamentação técnica suficiente para sustentar as conclusões.
Além de Rocha, o ex-assessor internacional Filipe Martins também está entre os alvos dos mandados de prisão domiciliar, assim uma vez que outros oito condenados no mesmo processo, que foi enquadrado pelo Supremo uma vez que secção de uma trama golpista. As novas ordens judiciais foram expedidas depois o ministro Alexandre de Moraes mencionar uma tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista.
Na decisão, Moraes justificou a adoção das medidas com base no risco de evasão, ainda que, segundo apontamentos de juristas, não haja registro de descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos condenados.
A decisão tem gerado questionamentos no meio jurídico quanto à sua fundamentação e proporcionalidade. O jurisconsulto constitucionalista André Marsiglia criticou a medida, classificando-a uma vez que uma “fórmula medieval”, ao esgrimir que indivíduos estariam sendo punidos por atos atribuídos a terceiros.
Marsiglia citou outros episódios semelhantes, envolvendo familiares de figuras públicas, uma vez que a esposa do deputado Alexandre Ramagem, a mãe da deputada Carla Zambelli e a filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, apontando o que considera um precedente preocupante para o Estado de Recta.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre as críticas, e a resguardo de Carlos Rocha não informou se ele pretende se apresentar espontaneamente às autoridades.
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