O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou neste sábado (27) a prisão de pessoas condenadas no contextura da investigação que apura um suposto projecto de golpe de Estado. As ordens foram expedidas de forma direta pelo magistrado, sem solicitação formal da Procuradoria-Universal da República (PGR) ou da Polícia Federalista (PF).
Segundo a decisão, a medida teve uma vez que justificativa a urgência de evitar novas tentativas de fuga, em seguida a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista, impedido na sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai.
A atuação de ofício do ministro gerou questionamentos entre advogados que atuam na resguardo de alguns dos condenados. Ouvidos sob requisito de anonimato, eles avaliam que a decisão pode simbolizar um “precedente perigoso” no contextura do Recta Penal, ao antecipar a realização de penas com base no comportamento atribuído a outros investigados.
Na avaliação desses juristas, a conduta de um réu não deveria servir uma vez que fundamento para a imposição de medidas restritivas a terceiros. Os defensores também ressaltam que os alvos das ordens expedidas neste sábado ainda não tiveram as condenações transitadas em julgado e seguem em tempo de recursos, o que, segundo eles, exigiria maior cautela na adoção de medidas privativas de liberdade.
Ao todo, ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos em diferentes estados e no Região Federalista, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e Tocantins.
Além das prisões, o ministro determinou uma série de medidas cautelares, uma vez que o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes no prazo de até 24 horas e a suspensão do porte de armas. Os investigados também estão proibidos de acessar redes sociais, manter contato entre si e receber visitas, com exceção de encontros com advogados.
De convenção com fontes da Polícia Federalista ouvidas pela CNN Brasil, a corporação não encaminhou pedido ao STF para a adoção dessas medidas. Procurada, a Procuradoria-Universal da República informou que não irá se manifestar até o momento.
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