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O decano do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, disse que não se opõe à eventual geração de um código de conduta para os ministros da Golpe, mas deixou evidente que qualquer iniciativa desse tipo precisa nascer dentro do próprio tribunal. O ministro afirmou que o ponto foi abordado exclusivamente uma vez, em conversa direta com o presidente do STF, Edson Fachin.
Mendes afirmou que não vê problema em discutir o tema no horizonte, desde que a proposta seja construída pelos próprios integrantes do Supremo.
Para o ministro, regras impostas de fora não prosperam no tribunal.
– A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita cá se não for construída cá – afirmou, em conversa com jornalistas.
O decano também ressaltou que o ordenamento jurídico já prevê critérios claros de impedimento e suspeição nos códigos de Processo Penal e Social. Na avaliação dele, fabricar novas regras pode transfixar espaço para manobras processuais e tentativas de influenciar o resultado de julgamentos.
– Ninguém cá está para resolver uma razão de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente permanecer inventando impedimentos por razão de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para fomentar impedimento e se muda o resultado – disse ele.
O ministro também minimizou as críticas à participação de integrantes da Golpe em eventos privados. Para ele, não há irregularidade nesse tipo de invitação, desde que não haja remuneração ou conduta imprópria.
– Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código teutónico. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer um tanto inverídico, certamente não fará em eventos – completou.
Fachin, por sua vez, é padroeiro da adoção de um código para disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos no Supremo e a relação institucional com advogados que atuam na Golpe.
O presidente do STF avalia a possibilidade de usar porquê referência o padrão do Tribunal Constitucional Federalista da Alemanha, que estabelece parâmetros tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.
*AE
