O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federalista (STF) sentenciar, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, ratificado recentemente pelo Congresso Vernáculo.
Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Legislativo não significa que todos os réus serão maquinalmente contemplados. De negócio com ele, a estudo individual das condenações continuará sob responsabilidade do Judiciário.
“O STF decidirá sobre isso”, declarou o parlamentar.
A fala causou poderoso repercussão entre parlamentares e setores que defendiam que o projeto representasse uma resposta direta do Congresso aos excessos nas penas aplicadas pelo Supremo. Para críticos, a enunciação esvazia o papel do Legislativo e transfere novamente ao STF uma decisão que, na avaliação desses grupos, deveria respeitar o espírito da lei aprovada pelos deputados e senadores.
Nos bastidores, aliados e opositores interpretaram a postura de Motta porquê um gesto de submissão institucional ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao 8 de Janeiro. Parlamentares mais críticos chegaram a qualificar a posição do presidente da Câmara porquê uma “humilhação” e um sinal de fraqueza diante do Judiciário.
A leitura preponderante entre esses críticos é que, ao declarar que o STF terá a termo final sobre a emprego do PL, Hugo Motta praticamente abdica da regalia política do Congresso, reforçando a percepção de desequilíbrio entre os Poderes.
O projeto segue agora sob expectativa de porquê — e se — será efetivamente aplicado pelo Supremo, enquanto cresce o desgaste político em torno da relação entre Legislativo e Judiciário.
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