O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a realização de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Meão no contexto da investigação envolvendo o Banco Master. As audiências deverão ocorrer no prazo de até 30 dias. A decisão labareda atenção pelo veste de o magistrado ter deliberado manter sob custódia direta em seu gabinete todos os materiais apreendidos relacionados ao caso, medida considerada incomum.
Toffoli especificou que representantes do Banco Meão deverão prestar esclarecimentos “sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”. A investigação está sob a supervisão do ministro desde o último dia 3 de dezembro.
Na decisão, o magistrado destacou a urgência das diligências. Segundo ele, a estudo preparatório dos documentos já reunidos aponta para a “absoluta premência” da ininterrupção das apurações, tanto para o sucesso da investigação quanto porquê forma de proteger o Sistema Financeiro Vernáculo e os cidadãos que dele dependem.
O caso chegou ao STF em seguida a resguardo do banqueiro Daniel Vorcaro solicitar a transferência da investigação no término de novembro, quando documentos relacionados a um deputado federalista foram encontrados durante uma operação policial. Até portanto, o interrogatório tramitava na 10ª Vara Federalista de Brasília.
O juiz responsável pela transporte inicial do processo determinou o envio integral do material ao Supremo e orientou a Polícia Federalista no Província Federalista a não realizar novos atos investigatórios, nem no interrogatório principal nem nas medidas cautelares em curso, até novidade deliberação da Incisão.
Na última sexta-feira (12), Toffoli também ordenou a retirada de documentos contendo mensagens sigilosas extraídas do celular de Daniel Vorcaro que haviam sido encaminhadas à Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) do INSS, no Congresso Vernáculo. A medida ocorreu na mesma semana em que o colegiado aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário.
A resguardo de Vorcaro pediu a anulação dessas quebras de sigilo, mas o ministro negou os pedidos de forma provisória. Ainda assim, determinou que todo o material coletado seja guiado à Presidência do Senado Federalista, até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema.
A decisão provocou reação no Congresso. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, manifestou publicamente “indignação” com a lei do ministro, ampliando a tensão institucional em torno de um caso que segue contornado de controvérsias e medidas atípicas.
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