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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu, por unanimidade, restituir o procuração ao governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que não havia elementos suficientes para manter o retiro imposto pelo STJ em setembro, no contexto de uma investigação da Polícia Federalista sobre supostas fraudes em contratos durante a pandemia de covid-19.
Por que o STF derrubou o retiro
Nunes Marques argumentou que a medida representava “mediação excessiva na esfera política” do Estado e que os indícios apresentados até agora não demonstram risco concreto que justificasse a retirada do governador do incumbência.
Segundo o relator, embora existam indícios de irregularidades, o caso ainda não possui quadro probatório robusto. Ele também destacou a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados (2020–2021) e a decisão de retiro — tomada unicamente em 2024, perto do período eleitoral.
O ministro defendeu o aprofundamento das investigações, com estudo de dados bancários, fiscais e relatórios atualizados do COAF, em vez de medidas drásticas porquê o retiro do patrão do Executivo estadual.
Decisão unânime
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça acompanharam o voto do relator. Gilmar Mendes ressaltou que o retiro de um governador exige um “cume intensidade de certeza” sobre riscos reais à ordem pública ou à emprego da lei penal — o que, segundo ele, não ficou demonstrado.
O Ministério Público Federalista também havia se manifestado pela revogação da medida.
Wanderlei Barbosa foi semoto por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, sob suspeita de liderar um esquema de fraudes e peculato em contratos públicos firmados na pandemia. Documentos da PF indicam que o governador e sua esposa, Karynne Sotero, estariam no topo do suposto esquema criminoso.
A decisão do STF devolve Barbosa ao incumbência enquanto as apurações continuam.
Jornal da cidade
