O presidente da Cùmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federalista pela participação nos atos antidemocråticos de 8 de janeiro de 2023. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenaçÔes.
O texto concede tratamento mais lucrativo aos participantes que nĂŁo tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocrĂĄticos.
O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestaçÔes ocorridas desde o segundo vez das eleiçÔes de 2022. Segundo Motta, a anistia Ă© uma âtaxa superadaâ.
âEsse projeto nĂŁo tratarĂĄ de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiroâ, explicou o presidente.
âEu penso que o PlenĂĄrio da MansĂŁo Ă© soberano para deliberar sobre essas questĂ”es. Quero cĂĄ tambĂ©m deixar de pĂșblico que a nossa decisĂŁo foi tomada Ășnica e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de taxa. Ela nĂŁo foi tomada para atender ao pedido de ninguĂ©m. NĂłs entendemos que Ă© o momento em que a material estĂĄ maduraâ, disse Motta.
Devedores contumazes
Motta informou que se reuniu com a equipe econÎmica do governo, entre eles o ministro da Herdade, Fernando Haddad, para organizar as matérias de interesse do Poder Executivo para fechar o Orçamento do próximo ano.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o CĂłdigo de Resguardo do TributĂĄrio, deve ser votado ainda hoje. Um dos principais focos do texto estĂĄ nos chamados devedores contumazes â empresas que usam a inadimplĂȘncia fiscal porquĂȘ estratĂ©gia de negĂłcio e deixam de remunerar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto jĂĄ foi votado no Senado e estĂĄ em estudo na CĂąmara.
O presidente tambĂ©m anunciou que pretende votar ainda hoje o texto que regulamenta o comitĂȘ gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24).
Outra proposta que pode ser votada ainda esta semana ou na prĂłxima Ă© o que revisa os benefĂcios fiscais concedidos pelo governo federalista. âĂ uma material tambĂ©m que interessa muito. Essa Ă© a material, acredito eu, que mais interessa Ă equipe econĂŽmica para fechar o Orçamento â trata dessa redução desses benefĂcios fiscais, que Ă© uma material que nĂłs tambĂ©m devemos respeitar, quem sabe, nesta semana ou atĂ© o inĂcio da prĂłxima semanaâ, afirmou.
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