Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, 27, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, do PL, por fraude à quinhão de gênero nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Sebastião Reis pediu vistas (mais tempo para estudo) e a sessão foi encerrada. O prazo regimentar para o pedido de vistas é de até 60 dias, podendo a epílogo do julgamento permanecer para 2026.
Em contrapartida, o relator votou pela manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
O TSE decide sobre recurso contra a cassação de toda a bancada do PL na Reunião Legislativa do Ceará, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em maio de 2023.
O julgamento foi iniciado com as manifestações dos advogados dos deputados que recorrem e também das partes que moveram ações contra a bancada do PL, antes da relatoria.O relator Antônio Carlos Ferreira enxergou ter havido prática fraudulenta especificamente em duas das candidaturas analisadas, de Marlúcia Barroso Bento e Maria Meiriane de Oliveira. Alegando ser uma punição de “caráter personalíssimo”, votou pela inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves (PSB) – na estação presidente estadual do PL — e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira (logo secretário da {sigla})
Na sequência, votou pela invalidação dos votos atribuídos às candidaturas masculinas eleitas da placa do Partido Liberal no Ceará (Carmelo Neto e Alcides Fernandes), assim porquê dos referidos suplentes.Assegurou, no entanto, porquê válidos os votos dados às candidaturas femininas para as quais não foram apontadas fraudes, assim porquê os mais de 20 milénio votos na legenda. Dessa forma, requereu inesperado recálculo do quociente eleitoral.Dessa forma, não tiveram voto pela cassação as deputadas Marta Gonçalves — esposa de Acilon — e Dra. Silvana Oliveira.
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