Lindbergh vê ameaça à autonomia da corporação

Lindbergh critica mudanças no Marco Lítico da Segurança Pública e acusa tentativa de enfraquecer a Polícia Federalista

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu com rijeza ao relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que trata do Marco Lítico da Segurança Pública no combate ao violação organizado. Para Lindbergh, o parecer representa “o maior ataque da história à Polícia Federalista”.

A principal sátira do petista é à proposta que condiciona o início de operações da PF à solicitação dos governadores. Segundo ele, essa medida fere a Constituição, que já garante à corporação autonomia para atuar contra o violação organizado.

“A Polícia Federalista pode fazer operações contra organizações criminosas sem precisar de autorização do governador. Isso já está na Constituição. Querem enfraquecer a PF”, afirmou.

Lindbergh também disse que pretende levar sua insatisfação diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, a escolha de Derrite uma vez que relator foi desleal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria perdido o protagonismo na proposta enviada ao Congresso.

“Foi deselegante. Era uma proposta do Executivo. Tiraram a autoria do presidente Lula”, declarou.

Segundo o deputado, o governo esperava que a relatoria fosse entregue a um parlamentar de núcleo. Ele também revelou que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, expressou a Hugo Motta o insatisfação com a nomeação de Derrite.

Diante da repercussão negativa, Lindbergh acredita que o relator será forçado a recuar quanto às mudanças que afetam diretamente a atuação da PF e à reformulação da Lei Antiterrorismo.

Relatório amplia escopo da Lei Antiterrorismo e endurece penas

Guilherme Derrite assumiu a relatoria do projeto na sexta-feira (7) e apresentou seu parecer no mesmo dia. O texto propõe a geração de um novo Marco Lítico para o combate ao violação organizado.

De combinação com Derrite, a atual Lei das Organizações Criminosas está defasada e não contempla os novos métodos de atuação de facções, milícias e grupos paramilitares. Por isso, o relator defende a atualização da Lei Antiterrorismo, incorporando novas tipificações penais.

Entre as mudanças propostas estão o aumento das penas para crimes de terrorismo, que passariam de 12–30 anos para 20–40 anos de reclusão. A mesma pena seria aplicada a condutas praticadas por grupos criminosos, uma vez que:

• Uso de violência para dominar territórios;
• Restrições à circulação de pessoas;
• Impedimento da atuação das forças de segurança;
• Controle sobre atividades econômicas;
• Ataques a instituições prisionais;
• Depredações de meios de transporte.

O substitutivo apresentado por Derrite reorganiza a proposta original do governo e a divide em cinco eixos: definição de novos crimes, agravamento de penas, bloqueio de bens, combate ao uso de empresas pelo violação e fortalecimento da realização penal.

PT vê tentativa de blindagem parlamentar em seguida rota na CCJ

Lindbergh também mencionou a recente repudiação da chamada PEC da Blindagem no Senado, argumentando que o relatório de Derrite estaria inserido em um contexto mais extenso de tentativa de obstrução de investigações da PF contra parlamentares.

“Desde que a PEC da Blindagem foi barrada, não deixam passar zero que possa substanciar o poder da PF”, disse.

A PEC, patrocinada pela oposição, previa que o Legislativo teria que autorizar processos contra parlamentares em determinados casos. A proposta foi arquivada em setembro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em seguida ser rejeitada por unanimidade na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ).to da realização penal.

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