PGE pede ao TSE a cassação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico

PGE acusa Cláudio Castro de ataque de poder político e econômico nas eleições de 2022

A Procuradoria-Universal Eleitoral (PGE) solicitou nesta terça-feira (5) a cassação do procuração e a inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Reunião Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O pedido foi apresentado durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a PGE, ambos teriam usado recursos públicos por meio da Instalação Ceperj e da Uerj para contratar milhares de pessoas com fins eleitorais durante a campanha de 2022. O Ministério Público aponta que mais de 28 milénio contratações foram feitas em ano eleitoral, com pagamentos em moeda vivo — prática que, segundo o órgão, serviu para ocultar a origem dos recursos e partilhar cargos a aliados.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que ficou comprovado um esquema estruturado de contratações com objetivo de ampliar a base política de Castro. “As irregularidades evidenciam um método com evidente propósito político-eleitoral”, disse durante a sustentação vocal.

Espinosa destacou que os investigados descentralizaram recursos públicos, utilizando entidades sem vínculo direto com a governo estadual para solidificar esteio e ampliar influência eleitoral. A estratégia, segundo ele, caracterizou ataque de poder político e econômico, em violação direta à legislação eleitoral.

A resguardo de Cláudio Castro nega qualquer irregularidade. Alega que as contratações tinham natureza técnica e administrativa, sem relação com a campanha. O governador não se manifestou publicamente, mas aliados classificaram a ação porquê “perseguição política”.

A placa de Castro foi absolvida no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por 4 votos a 3. No entanto, o Ministério Público recorreu, argumentando que, apesar de reconhecer as irregularidades, o TRE não lhes deu o devido peso. “A maioria apertada não afasta as provas claras da participação dos envolvidos e do favor direto ao governador”, afirmou Espinosa.

Se o TSE concordar o pedido da PGE, Cláudio Castro perderá o incumbência e ficará inelegível até 2030. Nesse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo interinamente até a convocação de novas eleições. A legislação prevê pleito direto se a cassação ocorrer com mais de seis meses para o término do procuração; caso contrário, será indireto, com votação pela Reunião Legislativa.

O jurisperito Paulo Henrique Telles Fagundes, representante da coligação de Marcelo Freixo (PSB), derrotado em 2022, reforçou o pedido da PGE. Ele classificou o caso porquê “o maior incidente de ataque eleitoral da história do país” e criticou a tese de que as 28 milénio contratações não teriam finalidade eleitoral.

O julgamento ocorre em meio a um cenário político sensível para Cláudio Castro, que já enfrenta pressões posteriormente recentes operações policiais no estado. Caso o TSE acate a cassação, o governador poderá ver sua base política significativamente fragilizada.

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