A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) movimentou tapume de R$ 221 milhões por meio de descontos em benefícios previdenciários, em um esquema que a Controladoria-Universal da União (CGU) classificou uma vez que uma verdadeira “farra do INSS”. O oferecido mais alarmante, segundo o relatório da CGU, é que toda essa movimentação foi feita por uma entidade sem nenhum funcionário registrado.
Nesta segunda-feira (3), o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presta testemunho à Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS, que apura fraudes em descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários.
A CGU identificou que a Confederação não dispõe de estrutura mínima para atender ao número de pescadores que diz simbolizar. O relatório do órgão fundamentou a brecha de um processo de responsabilização contra a entidade, que também é investigada pela Polícia Federalista (PF) no contexto da Operação Sem Desconto.
Incremento vertiginoso e suspeitas de irregularidades
De entendimento com a CGU, a CBPA não possuía associados em 2022, quando firmou o Tratado de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Já em 2023, o número saltou para mais de 340 milénio filiados, gerando arrecadação de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, o totalidade chegou a 445 milénio associados, com faturamento de R$ 41,2 milhões.
O relatório labareda atenção para a velocidade do desenvolvimento.
“Em junho de 2023, o totalidade de descontos autorizados era de 34.964. Já em julho de 2023, esse totalidade chegou a 222.511 — um aumento de 187.547 descontos associativos em exclusivamente um mês”, descreve a CGU.
Os cálculos apresentados pelo órgão apontam que a CBPA teria processado 17,7 filiações por minuto, um pouco considerado logisticamente impossível, mormente porque a entidade não possui nenhum registro de funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A CGU também suspeita que a Confederação tenha recorrido a serviços de telemarketing para captar filiados — prática proibida pelo entendimento firmado com o INSS.
Tentativas de desconto em benefícios de pessoas mortas
O relatório revelou ainda que a CBPA tentou incluir descontos em mais de 40 milénio benefícios de pessoas já falecidas. Em um dos casos citados, a Confederação teria tentado registrar a filiação de uma mulher morta em 2016, sete anos antes da instauração da própria entidade, que ocorreu em maio de 2020.
“Em ao menos 40.054 oportunidades, a entidade tentou incluir descontos em benefícios que, no momento da solicitação, já estavam encerrados em decorrência do óbito do beneficiário”, diz o documento.
O entendimento entre a CBPA e o INSS determinava que, em caso de falecimento do beneficiário, a entidade deveria conversar imediatamente o instituto e repor os valores recebidos indevidamente, o que não teria ocorrido.
Operação Sem Desconto e bloqueio de bens
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federalista em abril de 2025, investiga fraudes semelhantes em todo o país, envolvendo entidades suspeitas de obter vantagens com descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, é ex-dirigente do Republicanos no Rio Grande do Setentrião e foi candidato a deputado federalista pelo partido em 2018. O ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, também é citado no relatório da CGU por ter usado diárias oficiais para participar de um evento promovido pela entidade em 2024.
A Advocacia-Universal da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln e da CBPA. Outrossim, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Confederação e de seu presidente.
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