O ministro da Resguardo, José Mucio Monteiro, negou pedidos feitos pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para o uso de veículos blindados da Marinha em operações de combate ao delito organizado em áreas dominadas por facções uma vez que o Comando Vermelho.
De harmonia com documentos obtidos pela prelo, o pedido foi formalizado em 28 de janeiro de 2025, por meio de um ofício guiado ao Ministério da Resguardo.
Pedido incluía uso de blindados CLAnf com operadores militares
O documento guiado pelo governo fluminense solicitava a liberação de Carros Lagarta Anfíbios (CLAnf) — veículos táticos de uso militar da Marinha, empregados em deslocamentos entre navio e terreno e conhecidos pela subida proteção balística e poder de incêndio. A proposta previa o ocupação do equipamento com operadores das Forças Armadas para substanciar as ações de segurança estaduais em confrontos com traficantes.
Castro reclama de falta de base federalista
Durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (28), o governador Cláudio Castro afirmou que não pediu ajuda federalista para a atual operação nos complexos da Penha e do Teuto, pois já havia tido “pedidos negados três vezes”.
“Tivemos pedidos negados três vezes. Para emprestar o impenetrável, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia é uma razão para não colaborar”, declarou Castro.
Fontes próximas ao governador informaram que, ao ser contatado, o ministro José Mucio teria orientado que o pedido fosse guiado diretamente ao Comando da Marinha no Rio de Janeiro. O comandante, no entanto, recusou a solicitação, alegando que o uso de tropas e blindados só poderia ocorrer mediante decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Parecer da AGU condiciona operação a decreto presidencial
Em nota solene, o Ministério da Resguardo confirmou o recebimento do pedido do governo estadual e informou que o caso foi submetido à Advocacia-Universal da União (AGU). O órgão jurídico emitiu parecer técnico apontando que o atendimento à solicitação exigiria um decreto presidencial de GLO — medida que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem evitado autorizar.
O texto solene do Ministério declarou:
“O Ministério da Resguardo informa que, quando o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício solicitando o base logístico da Marinha do Brasil (em janeiro de 2025), por meio do fornecimento de veículos blindados (CLAnf), o referido pedido foi submetido à estudo da AGU. (…) A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria decreto presidencial.”
Com isso, o governo federalista manteve a negativa ao uso dos blindados em base às forças fluminenses, reforçando a postura contrária do presidente Lula à decretação de GLOs em ações de segurança pública estaduais.
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