O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), defendeu nesta terça-feira (21) a reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Durante julgamento da Primeira Turma do STF, que analisa a responsabilização de réus do núcleo de desinformação do projecto golpista, Moraes sugeriu o envio dos autos à Polícia Federalista e à Procuradoria-Universal da República (PGR). O objetivo é subsidiar o questionário que apura o envolvimento de Valdemar, com base em novos elementos que surgiram ao longo do processo.
Segundo Moraes, há indícios da prática de dois crimes por segmento do presidente do PL: organização criminosa e tentativa de extermínio do Estado democrático de Recta. O ministro citou o cláusula 18 do Código Penal, que permite a reabertura de investigações em caso de surgimento de novas provas.
“É evidente que houve participação do comando partidário. O senhor Valdemar Costa Neto não pode permanecer impenetrável se há elementos concretos de envolvimento”, afirmou o ministro em seu voto.
Investigação arquivada, mas indícios reaparecem
Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federalista, mas foi poupado da denúncia formal apresentada pela PGR. A decisão de não incluí-lo no processo tem sido criticada por segmento do Judiciário e virou munição para a resguardo de outros investigados.
Caso a Primeira Turma do STF acate a sugestão de Moraes, a medida pode colocar pressão sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tenta ser reconduzido ao missão. Sua sabatina no Senado está prevista para novembro.
Relatório fraudulento e conexão com o PL
O foco do julgamento nesta terça-feira foi o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legítimo (IVL), contratado pelo PL para auditar o sistema eleitoral. O relatório produzido por Rocha foi usado pelo partido para pedir a anulação dos votos do segundo vez das eleições de 2022.
Moraes afirmou que o engenheiro “lavou informações falsas” ao produzir o documento, mesmo cônscio da inexistência de fraudes.
“Para satisfazer o seu contrato com o Partido Liberal, ele aceitou e se submeteu a lavar as falsas informações, fingindo tratarem-se de verdadeiras”, disse o ministro.
O PL foi multado em R$ 22,9 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé depois questionar o resultado das eleições sem apresentar provas. A penalidade foi aplicada por Moraes e posteriormente confirmada pelo plenário do TSE.
Resguardo critica seletividade
A decisão da PGR de não denunciar Valdemar é criticada pela resguardo de Carlos Rocha. O jurista Melillo Dinis do Promanação afirma que seu cliente está sendo punido por ações executadas em nome de um partido dos quais comando segue impune.
“É inconcebível responsabilizar tecnicamente alguém que prestou serviço ao partido sem que a cúpula partidária seja sequer denunciada”, argumentou a resguardo.
Moraes rebateu nesta terça os argumentos de perseguição e destacou que o Partido Liberal “mente continuamente” sobre o caso e omite que a multa aplicada foi mantida por decisão colegiada do TSE.
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