A Justiça de São Paulo determinou que plataformas digitais removam conteúdos que associam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS. A decisão é da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 3ª Vara Cível de São Paulo, e foi publicada nesta semana.
A magistrada deu um prazo de cinco dias para que Instagram, Facebook, Google (YouTube), X (idoso Twitter) e Kwai retirem ao menos 14 postagens contendo um vídeo com acusações consideradas sem provas contra Frei Chico. O descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 1 milénio para as plataformas.
Além da remoção, a juíza também determinou que as empresas forneçam a identificação dos autores das publicações.
Vídeo espalha desinformação sobre compra de fazendas
O teor em questão afirma que o rebento de Frei Chico teria comprado fazendas em Botucatu (SP) no valor de R$ 280 milhões — uma informação que não possui comprovação. O próprio instituidor do vídeo admite já ter tido sete perfis suspensos por espalhar notícias falsas.
A juíza considerou que as postagens têm potencial de motivar dano à imagem e à honra de Frei Chico e se baseiam em acusações infundadas, configurando desinformação.
Frei Chico não é investigado
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Vernáculo dos Aposentados (Sindnapi), uma das entidades investigadas pelo suposto envolvimento em descontos ilegais em aposentadorias e pensões. No entanto, ele não é branco das investigações conduzidas pelo Ministério Público ou por Comissões Parlamentares.
Na última quinta-feira (16), a CPMI do INSS, que apura o esquema no Congresso Vernáculo, rejeitou um pedido de convocação de Frei Chico para depor. Em nota, ele classificou a tentativa uma vez que um ato político:
“Alguns membros da percentagem utilizam o processo uma vez que palco político e promovem um julgamento antecipado”, afirmou.
Contexto: redes sociais e fake news
A decisão reforça o papel do Judiciário no combate à desinformação, principalmente quando figuras públicas ou seus familiares são branco de campanhas coordenadas de ataque sem respaldo em provas. A preceito para que as plataformas identifiquem os autores das publicações também pode penetrar caminho para eventuais ações criminais ou cíveis por danos morais.
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