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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a resguardo do ex-presidente Fernando Collor explique, em até cinco dias, o motivo do desligamento de sua tornozeleira eletrônica. O equipamento, segundo relatório solene, ficou inoperante por mais de 36 horas no mês de maio, sem que o tribunal fosse informado no prazo adequado.
Collor, sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por devassidão passiva, lavagem de numerário e associação criminosa, cumpre pena em regime domiciliar desde maio deste ano. O uso da tornozeleira é uma exigência obrigatória para manutenção do mercê, e a lapso de funcionamento pode simbolizar descumprimento de medida judicial, passível de conversão em prisão preventiva.
De concórdia com o relatório do Meio de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, o dispositivo ficou sem bateria no dia 2 de maio e permaneceu desligado por mais de 36 horas. Moraes, surpreso com o tardança na notícia, também deu prazo de 48 horas para que o governo de Alagoas explique por que o incidente só foi relatado ao STF cinco meses depois.
A pena de Collor, proferida em 2023 no caso da BR Distribuidora, já transitou em julgado. O ex-presidente, diagnosticado com mal de Parkinson e outros problemas de saúde, recebeu o mercê do regime domiciliar humanitário, mas deve seguir regras rígidas, porquê restrição de visitas e consumição dos passaportes. A novidade irregularidade pode comprometer sua situação, reacendendo discussões sobre a eficiência da fiscalização e o cumprimento das penas de políticos condenados.
