Perícia aponta indícios de fraude em registros do Alvorada usados pela PGR contra Filipe Martins

Documentos usados pela PGR contra Filipe Martins apresentam assinaturas irregulares e privação de cárcere de custódia

A perícia técnica realizada em documentos anexados ao processo do ex-assessor presidencial Filipe Martins apontou fortes indícios de fraude. Os registros de ingressão no Palácio da Alvorada, utilizados pela Procuradoria-Universal da República (PGR), apresentam inconsistências formais, assinaturas conflitantes e privação de documentação original.

As supostas provas foram apresentadas pela PGR uma vez que evidência da presença de Martins em reuniões no Alvorada. No entanto, a resguardo identificou divergências entre esses papéis e os registros oficiais emitidos pela Presidência.

As planilhas oficiais — padronizadas e digitais — detalham nome, função, horários e motivo da visitante. Em nenhuma delas, o nome de Filipe Martins aparece nas datas mencionadas pela PGR.

Registros manuscritos sob suspeita

Posteriormente, folhas manuscritas foram anexadas ao processo. Elas teriam sido preenchidas por militares na portaria do Alvorada, mas não seguem qualquer padrão administrativo. Ou por outra, carregam assinaturas atribuídas ao suposto responsável “Gomes Neto”, com grafias diferentes entre si.

A estudo pericial destacou:

• Assinaturas em letra cursiva e de forma, com inclinação e traços distintos;
• Presença irregular da identificação militar “2º Sgt.”;
• Variações no padrão gráfico incompatíveis com a autoria de uma só pessoa.

Tais características levantam suspeitas de manipulação e comprometem a confiabilidade dos documentos.

Perícia técnica questiona autenticidade

O laudo pericial, fundamentado em técnicas de documentoscopia, afirma que não é verosímil confirmar a autenticidade das assinaturas, pois os documentos foram apresentados exclusivamente em formato do dedo.

A falta de entrada ao material original inviabiliza análises cruciais, uma vez que a verificação de pressão da escrita, ritmo e sobreposição de tinta. A recomendação é clara: preservar imediatamente os documentos físicos para evitar contaminação da prova.

Ou por outra, o laudo sugere obter amostras legítimas da assinatura do suposto militar responsável, já que não há comprovação de que ele atuava na portaria do Alvorada nos dias em questão.

Exiguidade de cárcere de custódia

Especialistas em processo penal apontam a inexistência de cárcere de custódia — conjunto de procedimentos que assegura a autenticidade de provas — uma vez que um fator crítico que compromete o valor jurídico dos registros.

Nos autos não há informações sobre:

• Quem produziu os registros manuscritos;
• Porquê foram incluídos no processo;
• Se houve protocolo solene de entrega;
• Se passaram por verificação do órgão responsável;
• Onde estão os documentos originais.

Identidade do responsável não é comprovada

A reportagem identificou um militar com o nome Antonio Gomes dos Santos Neto, com histórico no Tropa. No entanto, não há qualquer documento solene que comprove sua atuação na portaria do Alvorada nas datas citadas.

A mera existência do militar não valida a autenticidade das assinaturas, segundo peritos consultados.

Repercussão política e questionamentos legais

As inconsistências foram citadas em plenário pelo deputado Marcel van Hattem, que levantou a hipótese de fraude documental. A resguardo de Filipe Martins, no entanto, já havia negado os documentos anteriormente.

Os advogados alegam que os registros foram inseridos sem origem comprovada, colocando em xeque a lisura do processo. Até o momento, a PGR não explicou a proveniência dos documentos e o Supremo Tribunal Federalista (STF) também não se manifestou.

Caso Filipe Martins: registros contradizem dados oficiais

Os documentos manuscritos são segmento do processo que investiga Filipe Martins por suposta participação em articulações no núcleo estratégico do governo anterior. A PGR usou essas folhas uma vez que prova de que ele esteve no Alvorada em datas específicas.

Entretanto, as listas oficiais de entrada não registram qualquer ingressão do ex-assessor nas mesmas datas. A incoerência entre os registros oficiais e os documentos manuscritos, somada às falhas de autenticidade, levou à objecção da resguardo.

Martins foi recluso preventivamente em 2023 e passou seis meses suspenso. Atualmente, responde ao processo em liberdade, mas está sujeito a medidas cautelares, uma vez que restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados.

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