O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ações por danos morais contra cinco parlamentares que integram a Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS, nesta terça-feira (15). Os processos foram protocolados na Justiça do Província Federalista e têm uma vez que base declarações consideradas ofensivas à legenda e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessões da percentagem.
Os alvos das ações são os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). Os pedidos, assinados pelo presidente vernáculo do PT, Edinho Silva, solicitam indenização de R$ 30 milénio de cada réu.
Declarações consideradas ofensivas
Nos documentos apresentados, o partido aponta uma série de falas proferidas pelos parlamentares que, segundo o PT, extrapolam os limites da liberdade de frase e da isenção parlamentar.
Entre as falas destacadas estão:
Marcel van Hattem afirmou que o governo Lula seria liderado por “ladrões” e chamou o presidente de “ex-presidiário sentenciado por depravação e lavagem de verba”;
Izalci Lucas declarou que “nunca viu tanta roubalheira uma vez que aconteceu com o Partido dos Trabalhadores”;
Luciano Zucco acusou o governo de tentar impedir a geração da CPMI para “investigar os roubos do INSS”.
O partido sustenta que tais declarações não têm relação com o treino legítimo da atividade parlamentar e visam exclusivamente “macular a imagem e a honra” tanto do PT quanto de seu principal líder.
Isenção parlamentar em debate
Na petição, o PT rebate a tese de isenção parlamentar, frequentemente usada uma vez que escudo jurídico em processos contra congressistas. Segundo o partido, ao fazer uso de uma percentagem amplamente divulgada na mídia para propagar “fatos sabidamente inverídicos”, os parlamentares cometeram um ato ilícito passível de reparação social.
A ação judicial reacende o debate sobre os limites da isenção parlamentar, principalmente em contextos de investigações com possante viés político e grande repercussão vernáculo.
Clima de tensão política
O processo ocorre em meio a um envolvente de possante polarização política e institucional no país. Além das disputas no Congresso, o governo brasiliano enfrenta tensões com os Estados Unidos, que anunciaram recentemente tarifas extras contra o Brasil, alegando preocupações com increpação, violações de direitos humanos e o Estado de Recta — acusações que também miram decisões do Judiciário brasiliano.
O caso ainda será analisado pela Justiça, e os parlamentares citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre os processos.
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