O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14) contra o pedido de prisão preventiva do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo Gonet, os parlamentares não têm legitimidade jurídica para fazer tal requerimento, conforme determina o cláusula 311 do Código de Processo Penal.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), relator do caso, depois pedido de revelação. “A providência requerida, de natureza cautelar penal, só pode ser solicitada pela polícia judiciária ou pelo Ministério Público”, destacou o procurador-geral no documento.
O pedido de prisão foi apresentado depois a denúncia feita pela própria PGR contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, por suposta filtração de testemunhas no interrogatório que apura tentativa de golpe de Estado. A dupla teria usado canais públicos para estuprar envolvidos nas investigações.
Apesar de rejeitar o pedido dos parlamentares, Gonet indicou que a Procuradoria pode, futuramente, julgar a adoção de medidas cautelares, incluindo eventual prisão, caso entenda que há viabilidade jurídica. “A PGR se suplente à avaliação, em momento que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”, escreveu.
Pedido de bloqueio de verbas também foi rejeitado
Além da prisão preventiva, os deputados Lindbergh e Talíria solicitaram ao STF que o ministro Moraes determinasse o bloqueio de salários, cotas e demais verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, sob alegado de uso indevido dos recursos públicos.
Paulo Gonet também se posicionou contra a solicitação. Segundo o parecer, a própria Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o caso, o que inviabiliza qualquer interferência judicial neste momento.
“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento incoveniente de verbas — e possibilidade em seguida à deliberação da Moradia legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu.
O caso segue agora sob estudo de Moraes, que deverá deliberar se acata ou rejeita os pedidos com base no parecer da PGR.
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