CLIQUE E ASSISTA AGORA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes depois os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do rebento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Incisão pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federalista ou um assistente de querela podem solicitar a medida.
“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou.
Mas, o procurador disse que poderá calcular a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.
“De toda sorte, a Procuradoria-Universal da República se suplente à avaliação, em momento que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao paisagem da sua viabilidade efetiva”, completou.
No mês pretérito, Gonet apresentou denúncia contra o rebento de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo transgressão de filtração no curso do processo.
Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no interrogatório que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federalista e do Supremo.
