A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo federalista para unificar a tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 2026 e aumentar a Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A MP era considerada estratégica pela equipe econômica para viabilizar o estabilidade fiscal do próximo ano.
Por 251 votos em prol e 193 contra, os deputados aprovaram um requerimento da oposição que retirou a proposta de taxa. Com isso, a medida perde a validade à meia-noite desta quarta-feira, sem possibilidade de novidade estudo. Mesmo que tivesse sido aprovada, o texto ainda precisaria passar pelo crivo do Senado até o final do dia — o que, agora, se torna irrelevante.
Impacto fiscal: rombo de até R$ 21 bilhões
Apresentada em junho, a MP previa arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de até R$ 21 bilhões em 2026. Em seguida negociações com o Congresso, o impacto positivo estimado para 2026 foi revisado para murado de R$ 17 bilhões.
A repudiação da medida representa um duro golpe para o ministro da Quinta, Fernando Haddad, que vinha apostando na aprovação da MP porquê um dos pilares para satisfazer a meta fiscal sem recorrer a cortes drásticos ou aumento de impostos amplamente impopulares.
Governo pode trinchar despesas e subir tributos
Sem os recursos previstos na MP, o governo federalista deverá bloquear novas despesas no Orçamento de 2025, inclusive emendas parlamentares, para evitar o descumprimento do novo tórax fiscal. Para 2026, a equipe econômica precisará encontrar alternativas para tapulhar um rombo estimado em R$ 35 bilhões.
Entre as opções já consideradas estão aumento de tributos reguláveis por decreto, porquê:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Essas medidas, embora mais fáceis de implementar administrativamente, podem gerar potente reação do setor produtivo e do mercado financeiro.
Reação política
A oposição comemorou a repudiação da MP porquê uma vitória contra o que classificam porquê “aumento de fardo tributária encapotado”. Já aliados do governo lamentaram a perda de uma proposta que buscava emendar distorções na tributação de investimentos e aumentar a imposto do setor financeiro, historicamente favorecido no sistema tributário.
Próximos passos
A rota aumenta a pressão sobre o Planalto para apresentar alternativas viáveis de arrecadação ou cortes. Com o Congresso sinalizando resistência a propostas de aumento de impostos, o governo deve enfrentar maiores dificuldades na formulação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e na realização do projecto fiscal de médio prazo.
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