Câmara rejeita MP e impõe freio na alta de impostos

Câmara rejeita MP que elevava tributos e frustra tentativa de aumento de arrecadação

A Câmara dos Deputados impôs uma roteiro expressiva ao governo Lula nesta quarta-feira (8), ao retirar de taxa a medida provisória que aumentava tributos e previa reforço na arrecadação federalista. Com isso, a MP perdeu validade sem sequer ser votada no préstimo.

Por 251 votos a 193, parlamentares — em sua maioria ligados ao Centrão — rejeitaram a perenidade da tramitação da proposta, inviabilizando sua avaliação antes do prazo final, que expirava nesta quinta-feira (9).

A medida havia sido apresentada em julho uma vez que selecção a um decreto presidencial que elevava o IOF em diversas operações. Depois potente reação política, o decreto foi revogado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federalista (STF) revalidou trechos da norma, alegando sua legitimidade. Ainda assim, o governo optou por editar a MP para tentar prometer aumento de arrecadação.

Rota política para Lula e Haddad

O presidente Lula e o ministro da Quinta, Fernando Haddad, empenharam-se diretamente na resguardo da medida. Lula chegou a criticar o que classificou uma vez que “politização” da proposta, insinuando que interesses eleitorais estariam por trás da repudiação.

“Quando dizem que não vão votar porque favorece o Lula, não é a mim que prejudicam. Estão prejudicando o Brasil”, afirmou o presidente, horas antes da roteiro se solidificar.

Nos bastidores, aliados do governo acusaram a oposição e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articularem a derrubada da medida uma vez que forma de desgaste político. Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a repudiação foi uma “sabotagem contra o Brasil”.

A equipe econômica já admite a urgência de cortes no Orçamento diante da frustração de receita, incluindo o bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

Governo perde arrecadação estimada em R$ 17 bilhões

Inicialmente, a MP previa recolher R$ 20,5 bilhões em 2024. Depois negociações com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. Com a derrubada do texto, o governo terá de buscar alternativas para deter esse rombo fiscal.

Tributos que seriam alterados pela medida

A proposta previa:

• Uniformização da alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, incluindo criptomoedas;
• Aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento;
• Tributação de 12% sobre a arrecadação de apostas eletrônicas (bets);
• Tentativa de taxar Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), posteriormente retirada do texto diante da resistência no Congresso.

Com a repudiação da MP, o governo Lula sofre uma importante roteiro no Congresso. A estratégia de vangloriar tributos para fechar as contas públicas enfrentou resistência ampla entre os deputados, que cobram cortes de gastos ao invés de aumento na fardo tributária.

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