A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que propõe a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), confirmou a data em seguida reunião com o presidente da Lar, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Paulinho, o texto final ainda está sendo ajustado e pode ser apresentado até esta quarta-feira (8) ou exclusivamente na véspera da votação.
De tratado com o deputado, há fala com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para prometer que, se autenticado na Câmara, o projeto também avance no Senado.
Redução na emprego das penas
O projeto prevê mudanças na forma uma vez que as penas são aplicadas nos crimes contra o Estado democrático de Recta. Atualmente, as condenações podem resultar em penas somadas. Com a novidade proposta, exclusivamente a pena mais grave seria considerada, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de diversos réus — inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso venha a ser réprobo no contextura das investigações relacionadas.
A medida é vista uma vez que uma escolha à proposta de anistia, que enfrenta poderoso resistência no Congresso e no Judiciário.
Separação entre os Poderes e partidos
A proposta tem gerado divisões dentro e fora do Parlamento. O Centrão — grupo informal de partidos de centro-direita com peso decisivo no Congresso — apoia a redução das penas, inclusive com respaldo de ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), que enxergam na medida um meio-termo mais admissível do que o perdão totalidade.
Parlamentares da oposição, em sua maioria bolsonaristas, preferem a anistia ampla e irrestrita para os envolvidos. Já partidos da esquerda, uma vez que PT e PSOL, são contrários a qualquer tipo de mercê para os condenados, defendendo a manutenção integral das punições estabelecidas pelo STF.
A votação promete acirrar ainda mais os ânimos entre os diferentes grupos políticos e deve colocar em evidência o posicionamento de parlamentares em relação aos atos de 8 de janeiro — que seguem sendo um ponto sensível no debate político brasiliano.
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