O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira (8) o protocolo de uma ação popular que visa apurar supostos gastos irregulares realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), vinculada ao Ministério de Minas e Pujança, e anular a nomeação do atual presidente do órgão, Inácio Cavalcante Melo.
Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos públicos tenham sido utilizados para custear hospedagem e alimento de familiares de Melo em hotéis de luxo nas cidades de Florianópolis (SC) e Maceió (AL). Ele também aponta provável violação ao princípio da moralidade administrativa e lesão ao tesouro.
“O numerário que deveria servir ao povo está bancando diretores de estatais em hotéis de luxo com camarão à vontade”, publicou Nikolas em sua conta na rede social X. “Protocolei ação popular pedindo a exoneração do diretor responsável diante dos fortes indícios de lesão ao patrimônio público.”
Denúncias envolvem filhos do presidente do SGB
De contrato com reportagem do site Metrópoles, documentos mostram que os filhos de Inácio Melo foram hospedados com despesas custeadas pelo SGB, com diárias de até R$ 4,6 milénio no Hotel Brisa Suítes, em Maceió. Em Florianópolis, uma suíte executiva teria custado muro de R$ 4 milénio.
Os gastos também incluiriam refeições em restaurantes, uma vez que:
Camarão flambado por R$ 139,90
Brownies de chocolate a R$ 69,90 cada
A estadia e os custos alimentares foram registrados em notas fiscais pagas pelo SGB, o que reforçou as suspeitas de irregularidades.
Relação política e resguardo do SGB
Inácio Cavalcante Melo foi indicado ao incumbência com base político de sua portanto esposa, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que tem proximidade com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o Serviço Geológico do Brasil alegou que houve um erro na emissão das notas fiscais, que teriam sido colocadas “equivocadamente em nome de terceira pessoa”. O órgão afirma que tentou, sem sucesso, retificar os documentos junto aos estabelecimentos, devido ao tempo decorrido.
O que é a ação popular?
A ação popular é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federalista que permite a qualquer cidadão questionar atos administrativos que possam suscitar danos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio envolvente.
Nikolas Ferreira pede na ação:
A exoneração de Inácio Melo da presidência do SGB
A anulação de sua nomeação
A apuração completa dos gastos, com eventual responsabilização por improbidade administrativa
Próximos passos
A Justiça deve estudar se a ação cumpre os requisitos legais para tramitar. Caso seja aceita, poderá ter:
Solicitação de esclarecimentos e documentos por secção do SGB
Convocação de testemunhas ou envolvidos
Possibilidade de suspensão de atos administrativos se forem considerados lesivos
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