Governo quer arrecadar com agro e trava negociações no Congresso

Taxação de LCAs e LCIs gera tensão entre governo Lula e setor agropecuário

A proposta do governo Lula de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) causou poderoso reação no Congresso. O ministro da Herdade, Fernando Haddad, defendeu a medida durante reunião na Percentagem de Cultivação da Câmara dos Deputados, afirmando que o objetivo é “disciplinar o mercado”, e não aumentar a arrecadação.

Na ocasião, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da Medida Provisória 1.303. O texto propõe a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos com LCIs e LCAs por pessoas físicas — investimentos hoje isentos. A proposta surgiu uma vez que selecção à elevação do IOF.

A medida, no entanto, foi duramente criticada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele alertou que a taxação afeta diretamente o financiamento rústico. “Essa proposta de 7,5% sobre as LCAs preocupa, pois compromete a principal nascente de crédito do setor”, afirmou.

Lupion destacou que somente 25% dos R$ 1,3 trilhão necessários ao financiamento rústico são cobertos pelo Projecto Safra. Segundo ele, murado de 40% do crédito vêm das LCAs. “A taxação reduz a atratividade desses títulos e ameaço a sustentabilidade do agro”, completou.

Apesar das divergências, Lupion reconheceu avanços nas negociações com o governo, mencionando conversas com Zarattini e com o secretário-executivo do Ministério da Herdade, Dario Durigan. Ele também sinalizou espeque a outros pontos da MP, uma vez que a taxação de apostas eletrônicas (bets) e a regulação das fintechs.

A inclusão da alíquota de 7,5% para LCAs, LCIs e LCDs gerou impasse entre governo e setor privado. A Frente Parlamentar do Agro teme que a MP — apelidada de “Taxa Tudo” — traga instabilidade jurídica e aumente os custos de captação para o agronegócio.

Enquanto o governo tenta viabilizar a medida uma vez que forma de ampliar o controle sobre o mercado, parlamentares do setor rústico pressionam por ajustes que preservem os instrumentos de financiamento do campo.

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