TCU obriga Haddad a buscar R$ 30 bilhões para tapar rombo das contas do governo

O ministro da Quinta, Fernando Haddad, terá mais trabalho do que esperava para satisfazer a meta fiscal de 2025. Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve mirar o núcleo da meta fiscal, e não unicamente o limite subordinado, porquê vinha fazendo. Na prática, isso cria a premência de fechar um rombo de murado de R$ 30 bilhões até o término do ano, seja com incisão de gastos ou aumento de receitas.

Pela lei, existe uma tira de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — murado de R$ 31 bilhões — para mais ou para menos. O governo Lula se programava para utilizar essa margem e fechar o ano no piso da meta, com déficit de até R$ 31 bilhões.

Segundo o entendimento unânime dos ministros do TCU, no entanto, o pausa de tolerância só pode ser usado em caso de imprevistos, e não porquê objetivo final da política fiscal. “O limite subordinado deveria servir para acomodar choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria meta”, criticou o economista Felipe Salto, director da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A obediência de exceções e manobras tem revelado a fragilidade das contas públicas. Em 2024, por exemplo, o governo precisou pedir ao Supremo Tribunal Federalista (STF) autorização para excluir gastos emergenciais — porquê os relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no Meio-Oeste — do conta solene. Situação semelhante deve ocorrer em 2025, diante de novas pressões, porquê o chamado “tarifaço de Donald Trump”, além de segmento dos precatórios que continuam fora da contabilidade.

O resultado real, por isso, costuma ser pior que o solene. No ano pretérito, o governo registrou déficit de R$ 11 bilhões, dentro da tira de tolerância. Mas, considerando todas as despesas excluídas, o rombo efetivo chegou a R$ 45 bilhões, ampliando a dívida pública.

Para 2025, o governo poderá humilhar murado de R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao déficit previsto no piso da meta, pode levar o buraco fiscal real a R$ 74 bilhões.

Desde o início do atual procuração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conseguiu gastar mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, com pedestal de decisões políticas e jurídicas.