PL questiona competência de Motta e recorre de veto a Eduardo como líder na Câmara

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou nesta terça-feira um recurso contra a decisão do presidente da Lar, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a estratégia da oposição e vetou a indicação do deputado federalista Eduardo Bolsonaro uma vez que líder da minoria.

No documento, Sóstenes alega que, para a indicação para o missão, é necessário unicamente uma notícia à Mesa Diretora, “sem qualquer tipo de decisão”.

“Havendo, excepcionalmente, incerteza ou alegado impedimento, a cultura é colegiada (da Mesa), e não monocrática”, disse o líder do PL no recurso ao criticar a decisão tomada por Motta.

A medida de Motta ocorreu posteriormente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra Eduardo por filtração ao Supremo Tribunal Federalista (STF). A oposição pretendia que a função de liderança blindasse o parlamentar de faltas registradas em plenário enquanto ele permanece nos Estados Unidos por tempo indeterminado, aproveitando o que entendiam ser uma brecha do regimento e tentando preservar o procuração de Eduardo.

Eduardo tem o número de faltas registradas equivalente a quase o duplo de sua presença registrada em sessões deliberativas. Desde o término do seu período de licença, em julho, ele tem registrado 23 ausências não justificadas, segundo informações do site da Câmara, tendo registrado presença em unicamente 13 sessões desde o início desse ano. A continência foi usada uma vez que argumento por Motta para negar sua indicação uma vez que líder da minoria.

A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Lar (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão, no entanto, não é automática e deve ser tomada por decisão da Mesa Diretora. Com a intenção de livrá-lo da perda de procuração, a oposição sinalizou, na semana passada, que ele seria indicado uma vez que o novo líder da minoria, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC).

— Nós vamos pedir que ele faça discursos online. Temos tecnologias para isso — explicou de Toni na semana passada.

O movimento foi comemorado, à quadra, por Sóstenes, que exibiu o documento à prelo e argumentou que não haveria impedimento regimental.

— No dia 5 de março de 2015, a logo Mesa Diretora, presidida por Eduardo Cunha, a pedido de Mara Gabrilli, houve uma modificação e a maioria decidiu para voltar a regalia de escassez de registro no quadro eletrônico. Esse ato tem validade até o presente momento — disse.

A resposta de Motta veio no Quotidiano da Câmara hoje: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Universal da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se”. O parecer técnico apontou que o treino do procuração é “inerentemente presencial” e que, no caso da liderança, a exigência é ainda maior. “A escassez física do parlamentar do país o impede de praticar prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu treino meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.

A Secretaria-Universal destacou ainda que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, uma vez que determina o cláusula 228 do regimento, e que atribuições básicas de líder — uma vez que orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Escola de Líderes — exigem presença em plenário. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, concluiu o parecer.