O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) que qualquer proposta de anistia aprovada pelo Congresso Vernáculo será submetida ao controle de constitucionalidade da Incisão. A enunciação foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Barroso reconheceu que a licença de anistia é uma cultura política do Parlamento, mas destacou que cabe ao STF verificar se a medida respeita os limites da Constituição. “Seja lá o que o Congresso faça, passará pelo crivo do Supremo”, disse.
O ministro fez críticas às articulações políticas para discutir uma provável anistia antes do julgamento definitivo dos acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, tratar do objecto nesse momento é “absolutamente incabível”. Segundo Barroso, exclusivamente posteriormente as sentenças transitarem em julgado será legítimo que o Congresso delibere sobre o tema.
Ele também diferenciou a anistia de outras possibilidades de revisão das penas. Enquanto a anistia extingue totalidade ou parcialmente a punição, a redução de penas ou a revisão de critérios de dosimetria não significam, segundo Barroso, capitulação do STF. “Discutir a dosimetria das penas soa razoável, mas é um pouco muito nobre da licença de anistia”, afirmou.
Barroso evitou antecipar porquê votaria em um eventual julgamento sobre o tema, mas reforçou que qualquer decisão legislativa será submetida ao inspecção do Supremo. A posição do ministro ocorre em meio a debates no Congresso sobre projetos que visam conceder anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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