Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por racismo recreativo

Tribunal responsabiliza Bolsonaro e União por declarações associadas a estigmas raciais

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta terça-feira (16), reprovar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, posteriormente considerar racistas suas declarações feitas em transmissões públicas. A decisão também impõe o mesmo valor à União, responsabilizando ambos por ofensas relacionadas ao chamado racismo recreativo.

Frases foram associadas a práticas discriminatórias

As declarações de Bolsonaro ocorreram nos periferia do Palácio da Alvorada e durante transmissões ao vivo conhecidas porquê “lives do presidente”. Ao se encaminhar a um apoiador preto com cabelo black power, o ex-presidente utilizou expressões porquê:

• “Criatório de baratas”;
• “Olha o pai de baratas. Porquê tá essa geração de baratas?”;
• “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”;
• “Tô vendo uma barata cá”.

O relator da recurso, desembargador federalista Rogério Favreto, apontou que essas manifestações, embora apresentadas porquê piadas, carregam estigmas históricos e racistas. Em seu voto, destacou que as falas reforçam uma estrutura de desumanização social ligada à escravidão, associando traços afrodescendentes a pragas e sujeira.

Tribunal critica uso de “brincadeiras” porquê socapa para racismo

Favreto classificou o incidente porquê racismo recreativo, um fenômeno no qual discursos de ódio são disfarçados de humor. Para o magistrado, essas práticas contribuem para perpetuar relações de poder desiguais, utilizando o riso porquê instrumento de hostilidade racial.

O desembargador Roger Raupp Rios também destacou a sisudez da conduta, sobretudo por ter partido de uma figura com representatividade institucional. Segundo ele, o traje de o apoiador claro das declarações tutorar Bolsonaro não anula o impacto coletivo das falas.

“A sisudez da ofensa é inequívoca. São reproduzidas ofensas raciais em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, com agravante de terem sido proferidas por um mandatário do Estado”, declarou Raupp Rios.

Ministério Público Federalista serpente ações mais amplas

A procuradora regional da República, Carmem Elisa Hessel, defendeu a pena de Bolsonaro por substanciar estereótipos sobre a população negra. O Ministério Público Federalista (MPF) pediu ainda:

• A pena da União a promover campanha vernáculo de combate ao racismo, com duração mínima de um ano e orçamento de ao menos R$ 10 milhões;
• A pena de Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

O MPF também classificou a postura da Presidência porquê discriminação institucional indireta, acusando o governo da era de enfraquecer o princípio da paridade.

Resguardo de Bolsonaro rejeita arguição de cunho racial

A advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, alegou que as falas não tiveram conotação racial. Segundo ela, os comentários faziam referência ao comprimento do cabelo do interlocutor, e não ao seu formato ou etnia. Kufa argumentou que o ex-presidente somente utilizou um tom jocoso ao falar com alguém com quem possuía “intimidade”.

Sentença reformada posteriormente remissão em 1ª instância

A decisão do TRF-4 reformou a sentença de primeira instância proferida pela juíza federalista substituta Ana Maria Wickert Theisen, que, em fevereiro de 2023, havia rejeitado o pedido de indenização.

Segundo a magistrada, o dano moral coletivo não se configura pela soma de danos individuais, mas pela violação de um recta difuso — o que, para ela, não havia sido comprovado à era.

O apoiador envolvido no caso é Maicon Sulivan, sabido nas redes sociais porquê “Black Power do Bolsonaro”, que já declarou publicamente não se sentir ofendido e disse que “o presidente tem essa intimidade para recrear”.

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