PEC da Blindagem e PL da Anistia: veja o que está em jogo na Câmara
Deputados passaram esta terça-feira (16) voltados para duas pautas de interesse da oposição: a emenda que blinda parlamentares contra os processos judiciais e a da anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Nesta terça-feira (16), na Câmara, os deputados passam o dia envolvidos em discussões sobre duas pautas de interesse da oposição: a emenda que blinda parlamentares contra os processos judiciais e a da anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta do Republicanos, reuniu líderes na residência solene ainda pela manhã e agiu: primeiro, trocou o relator da PEC da blindagem. Saiu o deputado Lafayete de Andrada, também do Republicanos, e entrou Claudio Cajado, do Progressistas.
Numa rede social, Motta disse que a taxa "fortalece a atividade parlamentar". Ele também anunciou que colocará a urgência do PL da anistia para votação nesta quarta-feira (17). Uma mudança de tom em relação à semana passada, quando Motta disse que a prioridade era a isenção do Imposto de Renda.
O novo relator da PEC da blindagem apresentou o texto que determina que o Supremo Tribunal Federalista só pode furar uma ação penal contra deputado ou senador se houver aprovação do plenário da Câmara ou do Senado. E que a decisão será secreta e por maioria absoluta dos parlamentares num prazo de 90 dias.
E mais uma novidade: o texto amplia o pensão privilegiado para que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados somente no STF. O texto não muda a possibilidade de a Polícia Federalista investigar e indiciar senadores e deputados.
