Copasa dá importante passo rumo à privatização – mas evento já se refletiu nas ações?

A possibilidade de privatização da Copasa (CSMG3) avançou significativamente nesta semana com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2023) pela Percentagem de Constituição e Justiça da Reunião Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida elimina a premência de referendo popular para a venda da companhia, mantendo o quórum qualificado de 3/5 para aprovação da operação.

A PEC, que inicialmente contemplava também a Cemig (CMIG4), foi restringida exclusivamente à Copasa depois negociações políticas. A aprovação representa uma redução importante nas barreiras legais e políticas para o processo de privatização, que ainda depende da aprovação em plenário da ALMG, prevista para as próximas semanas, segundo estudo do Itaú BBA.

O governo estadual condiciona a privatização à redução da dívida com a União, utilizando os recursos da venda para amortizar os débitos pendentes. O prazo para aprovação das medidas legislativas necessárias ao PROPAG, programa que facilita a renegociação da dívida, vai até o final de outubro, enquanto a lista de empresas a serem privatizadas ou federalizadas deve ser apresentada até dezembro.

Na visão do Itaú BBA, as ações da Copasa (CSMG3) já refletem o otimismo do mercado, com valorização de murado de 65% no ano. O banco tem recomendação marketperform (desempenho em traço com a média do mercado, equivalente à neutra), com preço-alvo de R$ 24,14, queda de 26% em relação ao fechamento da véspera.

Os analistas do banco destacam que o processo de privatização ganhou força e que o calendário político, principalmente o ciclo eleitoral de 2026, será determinante para os próximos passos.

“Mas, acreditamos que, depois a votação de hoje [ontem], a concretização da privatização da Copasa ganhou força suplementar”

A expectativa é que a privatização da Copasa traga maior eficiência e foco para a empresa, além de contribuir para o estabilidade fiscal do estado de Minas Gerais.

Próximos passos

Com a temporada da CCJ concluída, a proposta de emenda será enviada para uma percentagem peculiar antes de ser debatida em plenário. Para ser aprovada em plenário, a PEC exigirá maioria qualificada, com pelo menos 60% dos votos favoráveis. Paralelamente, o governo de Minas Gerais submeteu à Reunião Legislativa quatorze projetos relacionados ao PROPAG, cinco dos quais já foram aprovados. O governo estadual tem até o final de outubro para concordar todas as medidas legislativas necessárias para o processo de adesão ao PROPAG.

Outrossim, tem até o final de dezembro para apresentar ao governo federalista quais empresas pretende privatizar ou federalizar para ajudar na renegociação da dívida.

“É importante sobresair que, há um ano, o estado já havia apresentado dois projetos para a privatização da Cemig e da Copasa, que permitiriam a perda do controle financeiro sobre ambas as empresas. No entanto, com os últimos desdobramentos, unicamente a Copasa permanece na tarifa por enquanto”, ressalta o Itaú BBA.