Ministro Fux se torna alvo de colunistas do jornal O Globo

Durante sessão no Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux abriu uma potente divergência na meio da ação penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Ao questionar desde a conhecimento da Incisão até vícios processuais, Fux se posicionou frontalmente contra o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rompendo com a maioria até logo alinhada.

O voto de Fux gerou repercussão imediata na grande prensa, principalmente entre colunistas considerados simpáticos ao governo Lula (PT) e à atuação de Moraes. Nomes porquê Míriam Leitão, Bernardo Mello Franco, Lauro Jardim, Merval Pereira e Vera Magalhães reagiram de forma uníssona com duras críticas ao posicionamento técnico e jurídico adotado por Fux.

O voto que rompeu o consenso

Em seu voto, Luiz Fux:

• Defendeu que o STF não tem conhecimento para julgar o caso, acolhendo a prévio de incompetência absoluta;

• Apontou cerceamento de resguardo diante do volume de documentos no processo e o pequeno prazo oferecido para estudo;

• Afirmou que não há elementos suficientes para configurar o violação de organização criminosa;

• Considerou que os crimes de “golpe de Estado” e “anulação violenta do Estado de Recta” se sobrepõem juridicamente e não podem ser aplicados de forma cumulativa;

• Ressaltou que a tentativa de golpe exige atos executórios imediatos, e não exclusivamente discursos ou reuniões.

Fux também enfatizou que “ninguém pode ser punido pela cogitação” e que o Recta Penal só pode ser aplicado quando há ação concreta, não meras intenções políticas.

Reações da mídia e o incômodo com a divergência

A divergência técnica de Fux provocou reações críticas e, em alguns casos, hostis por segmento da prensa tradicional:

• Míriam Leitão acusou Fux de “incoerência”, afirmando que o ministro votou de forma dissemelhante quando julgou réus do 8 de janeiro. Disse que agora ele “acata preliminares, anula a ação penal e ainda vê crimes porquê sinônimos”.

• Bernardo Mello Franco afirmou que Fux “erra” e estaria “dando munição à extrema-direita”. Chegou a sugerir que os demais ministros estariam “impedidos de contestá-lo” e expunham “sua contratempo em silêncio”.

• Lauro Jardim relatou que advogados de resguardo “estavam em êxtase” com o início do voto de Fux e comemoravam supostos ataques ao “modus operandi” de Alexandre de Moraes.

• Merval Pereira acusou Fux de tentar preparar o terreno para uma futura anulação do julgamento, dizendo que o voto “rompe a unidade da Turma”, embora não vá “até o termo”.

• Vera Magalhães, mais sutil, criticou o “tom do voto” e o que chamou de “insistência nervosa” de Fux em manter o combinado de não permitir apartes. No termo, disse que o ministro “interditou o debate” ao não furar espaço para interrupções — apesar de isso ter sido previamente acordado por todos os integrantes da Primeira Turma.

Repercussão política: consolação para a resguardo e reação da direita

Nas galerias e nos bastidores do julgamento, o voto de Fux foi visto com excitação por advogados e parlamentares aliados de Bolsonaro. Para muitos, o ministro resgatou princípios constitucionais que vinham sendo ignorados no curso da ação penal, porquê o recta à ampla resguardo, o devido processo lícito e a urgência de delimitação clara dos tipos penais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares da base bolsonarista passaram a propalar trechos do voto de Fux nas redes sociais, destacando a sátira aos “juízes que tentam agir porquê agentes políticos” — em clara referência ao relator Alexandre de Moraes.

Ramificação no STF e fortalecimento do debate jurídico

A posição de Fux rompeu o que até logo parecia ser um consenso interno no STF, com votos alinhados à traço dura de Moraes nos casos envolvendo bolsonaristas. Ao trazer argumentos jurídicos sólidos e reportar precedentes sobre conhecimento, tipicidade e garantias processuais, Fux recolocou o Recta Penal em seu devido lugar, conforme avaliam analistas mais neutros.

A divergência também expôs o inconformismo de setores da prensa com qualquer voz dissonante dentro do Supremo. Mesmo sem ter concluído seu voto, Fux já se tornou o novo objectivo da sátira sistemática — por ousar responder o curso majoritário da Incisão.

Com seu voto, Luiz Fux reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em processos de potente conotação política. Sua posição técnica, ainda que minoritária, evidenciou uma preocupação com o devido processo lícito e com o estabilidade institucional. A reação imediata da prensa demonstra que, mais do que uma divergência jurídica, o voto de Fux se tornou também um fator de incômodo político e simbólico — tanto para o Supremo quanto para seus apoiadores na grande mídia.