Com voto de Fux, julgamento de Bolsonaro no STF fica em 2 a 1 pela condenação

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela pena de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.

Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam exclusivamente “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaço, uma vez que bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — uma vez que golpe de Estado e extermínio do Estado Democrático de Recta — não exigem consumação para serem punidos.

O magistrado também foi decisivo ao declarar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a teoria de uma “autoanistia” em obséquio de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.

Ao averiguar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados uma vez que líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade.

Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com subida culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor valimento.