Perícia confirma fraude em relatório da PF usado por Moraes em operação de 2022

Perícia independente comprova fraude em relatório da PF usado por Moraes em operação de 2022

Uma perícia técnica independente revelou que o relatório da Polícia Federalista (PF) usado para embasar a operação de procura e mortificação contra empresários, em 23 de agosto de 2022, foi produzido posteriormente a data oficialmente divulgada. O documento, que consta porquê expedido em 19 de agosto, só foi gerado eletronicamente em 29 de agosto, conforme indicam os metadados do registo PDF.

A estudo foi conduzida pelos peritos Reginaldo Tirotti e Jacqueline Tirotti, a pedido do jornalista David Ágape. O laudo aponta que houve antedatação do relatório, tornando inválida sua utilização porquê fundamento jurídico antes da operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Metadados expõem data real de geração do relatório

Segundo o laudo técnico, embora o teor do documento traga a data de 19/8, os metadados — espécie de sentimento do dedo dos arquivos — mostram que o relatório foi criado e modificado somente em 29/8, às 14h55. Isso demonstra que, na forma apresentada, ele sequer existia antes da ação da PF contra os empresários.

Assinaturas clonadas e carência de certificação do dedo

Outro ponto crítico da perícia é a constatação de que as duas assinaturas atribuídas ao solicitador Fábio Alvarez Shor, inseridas nas páginas 12 e 18 do documento, são graficamente idênticas. Essa repetição exata aponta para o uso de uma imagem digitalizada, colada em pontos diferentes do relatório — prática que compromete sua autenticidade.

Ou por outra, o documento não possui assinatura do dedo com certificação ICP-Brasil, exigida para prometer a validade de arquivos públicos. O rodapé exclusivamente declara que foi “autenticado por Solicitador de Polícia Federalista”, sem a presença de qualquer certificação solene.

Documento é considerado sem autenticidade

O laudo afirma que, embora o registo não apresente edições posteriores à sua compilação em 29/8, a combinação de antedatação e a carência de assinatura do dedo qualificada torna o relatório inautêntico porquê peça processual.

“A assinatura não é do dedo, mas sim uma imagem colada. Não é provável declarar sua autenticidade”, conclui o parecer técnico.

O documento em questão, nomeado “Representações PF – Pet. 10.543”, teve seu sigilo parcialmente retirado em 29 de agosto de 2022. Foi usado para justificar medidas judiciais contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo bloqueios de redes sociais, mortificação de celulares e quebra de sigilos bancários.

Operação de 2022 foi baseada em mensagens privadas

A operação deflagrada pela PF, sob ordem de Alexandre de Moraes, atingiu nomes relevantes do setor empresarial, porquê Luciano Hang (Havan) e Meyer Nigri (Tecnisa). Eles foram acusados de defenderem um provável golpe de Estado em mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp intitulado “Empresários & Política”.

Na idade, a portanto vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, avaliou que as conversas configuravam opiniões pessoais em envolvente privado e não representavam transgressão. Ainda assim, o STF considerou ter risco suficiente para autorizar as medidas invasivas.

A operação só tomou forma posteriormente reportagem do portal Metrópoles, que divulgou as mensagens privadas. A partir disso, Moraes determinou as ações com base no relatório da PF agora questionado pela perícia.

Denúncia de ex-assessor do TSE amplia suspeitas

Paralelamente, o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, denunciou em audiência no Senado, na semana passada, ter recebido ordens para manipular documentos e produzir mapas mentais ligando empresários a atos antidemocráticos.

A diferença entre os casos está na origem dos documentos: a perícia trata do relatório da PF; já a denúncia de Tagliaferro envolve documentos do STF, que seguem sob sigilo. Ambas, no entanto, reforçam as suspeitas sobre irregularidades na operação conduzida em agosto de 2022.

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