Tarcísio Anuncia Megadescontos em ICMS e IPVA: Saiba Como Aproveitar

Tarcísio lança novo Consonância Paulista com até 75% de desconto em dívidas de ICMS, IPVA e outros tributos

O governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (8), um novo edital do programa Consonância Paulista, permitindo a renegociação de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon inscritas em dívida ativa. A medida amplia as condições para regularização fiscal com descontos de até 75% em juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes.

O governador Tarcísio de Freitas anunciou que a meta é fechar R$ 15 bilhões em acordos, podendo superar esse valor. O diferencial desta edição é a revisão do proporção de recuperabilidade das dívidas, o que aumenta a abrangência do programa e favorece um número maior de contribuintes.

“A grande diferença deste edital é a revisão do proporção de recuperabilidade das dívidas, o que permite inferir mais empresas. Estamos oferecendo descontos de até 75% nos juros e multas, com parcelamento em até 120 vezes”, afirmou Tarcísio.

Segundo a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a proposta reforça a política de diálogo entre o Estado e o tributário:

“A transação tributária não é imposição. É um contrato que exige disposição mútua para entender a verdade de cada tributário.”

Tarcísio também destacou o impacto positivo da medida sobre a economia paulista. Segundo ele, a iniciativa oferece fôlego ao setor produtivo, garantindo condições para planejamento e investimentos.

“As empresas precisam de solvibilidade e previsibilidade. Isso gera investimento, empregos e oportunidades”, pontuou.

Desde 2024, o Consonância Paulista já possibilitou a renegociação de R$ 57,6 bilhões em débitos. A novidade rodada reforça o compromisso do governo estadual com a recuperação econômica e a atração de investimentos, em meio à instabilidade econômica pátrio e à elevada trouxa tributária que sufoca o setor produtivo.

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