Os principais bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pedindo informações sobre eventuais ações tomadas em relação à Lei Magnitsky, pouco mais de um mês em seguida o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ter sido fim de sanções financeiras impostas pelo governo norte-americano.
De conciliação com informações da Folha de S.Paulo, confirmadas pela Reuters, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) enviou um transmitido questionando quais medidas as instituições financeiras têm adotado para executar a lei. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG estariam entre os notificados.
Em julho, o governo dos EUA acusou Moraes de autorizar prisões arbitrárias e de reprimir a liberdade de sentença, acionando contra ele a Lei Magnitsky. A medida congelou seus ativos em território americano e proibiu que empresas dos EUA mantenham relações comerciais com o ministro.
A decisão gerou preocupações sobre os reflexos para o sistema financeiro brasiliano, já que bancos com operações nos EUA podem ser pressionados a executar as regras do OFAC. Porém, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que leis e decisões estrangeiras não se aplicam no Brasil sem autorização da namoro. Na prática, isso coloca as instituições financeiras em uma situação delicada: executar as determinações do OFAC para manter relações internacionais ou obedecer ao STF e ignorar as sanções.
A notificação chegou em meio ao julgamento da chamada “tentativa de golpe de Estado” de 2022, processo em que Jair Bolsonaro é réu e que tem justamente Moraes porquê relator. O ministro afirmou que o STF atuará com imparcialidade e não aceitará pressões externas.
As medidas contra Moraes não se limitam ao bloqueio de bens. Além das sanções financeiras, o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, revogou o visto de ingresso do ministro e ainda anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o país. Trump classificou as ações contra Bolsonaro porquê uma verdadeira “caça às bruxas”.
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